O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A medida foi aprovada por 449 votos a 12.
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Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Apesar da aprovação do Piso salarial de R$ 4.750, para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras, a medida ainda esbarra em um problema que é a falta de recursos, ou aquilo que técnicos chamam de "dotação orçamentária". Ao criarem uma despesa, os congressistas precisam dizer de onde o dinheiro vai ser tirado.
O colunista deste JC, Romoaldo de Souza, alertou que ao longo dos últimos meses, se formou uma sólida aliança contra o projeto, integrada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e as redes hospitalares privadas, que apontam inviabilidade da proposta.
Outra incerteza é quanto ao tamanho da despesa. O Ministério da Saúde informou que o impacto no orçamento pode chegar a R$ 23 bilhões este ano, e a R$ 25 bilhões a partir de 2023. Os cálculos da Câmara dos Deputados são mais modestos. Acredita-se no Parlamento que serão necessários em torno de R$ 16 bilhões por ano.
Os prefeitos alegam que o Congresso cria despesas para as prefeituras arcarem com a fatura, sem apontar alternativas dizendo de onde será tirado o dinheiro. Os hospitais privados afirmam que a pandemia reduziu a lucratividade do setor. Ou seja, pouca ou quase nenhuma boa vontade para aprovar a medida criando o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.