O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade.
Alexandre de Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
O pedido de Bolsonaro foi enviado por meio de um advogado privado e não através da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.
A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Bolsonaro
Jair Bolsonaro diz que a investigação é "injustificada" e "não respeita o contraditório". O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.
"O prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o presidente da República em razão de sua inclusão no inquérito", diz trecho da notícia-crime apresentada pelo advogado Eduardo Magalhães.
Milícias digitais
O presidente também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras.
Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa".
O presidente diz que Moraes "objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento".
Na ação, Bolsonaro alega que Moraes teria decretado, contra outros investigados no processo, medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
Por último, a defesa diz que, mesmo depois de a PF ter concluído que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, Moraes "insiste em mantê-lo como investigado".