Com informações da Agência Senado Notícias
Um projeto de lei no Senado propõe isentar os motoristas que trabalham com transportes de passageiros e mercadorias das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e aguarda designação do relator para seguir para votação.
O projeto beneficiaria entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Na argumentação, o autor cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revelam a atividade de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil.
"A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil", explica o senador Randolfe.
ENTREGADORES
De acordo com o projeto, os motoristas e motociclistas entregadores, que trabalhem por meio de aplicativo, terão direito ao benefício se os mesmos desempenharem a atividade profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, em média, nos seis meses que antecederam a renovação.