O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou aos partidos aliados, nesta segunda-feira (6), um esboço do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é pré-candidato a presidente da República.
Entre as propostas do PT estão a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista. A prévia foi enviadas para a análise de seis legendas: PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade.
O partido de Lula ainda se posiciona contra a privatização da Eletrobras e sugere a reestatização da empresa, que está em processo de privatização.
"Nos opomos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país. Será mantida como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária", diz o ponto 60 do documento. Ao todo, são 90 itens abordados pelo PT na proposta.
Lula vem fazendo críticas à reforma trabalhista implementada no Governo Temer e isso não ficou de fora do esboço. O PT sugere a construção de uma nova legislação trabalhista com a "valorização do salário-mínimo e a recuperação do poder de compra".
O documento também fala em "recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento" e, com isso, será preciso "revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro".
Meio Ambiente
O partido ainda disse ter compromisso com a sustentabilidade socioambiental e com o enfrentamento das mudanças climáticas.
"Isso requer cuidar de nossas riquezas naturais, fazer uso racional dos recursos, produzir e consumir de forma sustentável e mudar o padrão de consumo de energia no país, participando do esforço mundial para combater a crise climática. Somaremos esforços na construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, no avanço da transição ecológica e energética para garantir o futuro do planeta, apoiando o surgimento de uma economia baseada na biodiversidade de todos os biomas brasileiros".
A prévia do programa de governo também fala em combater o crime ambiental "promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que haja ao arrepio da lei." E a proteção dos direitos dos povos indígenas. "Temos o dever de assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que aviltem seus direitos. "
Forças Armadas
O programa ainda faz questão de ressaltar que as Forças Armadas atuarão dentro da Constituição. "Cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição, as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. A partir de diretrizes dos Poderes da República, colaborarão na cooperação com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico da defesa".
Confira os principais pontos do esboço:
- O PT propõe um Bolsa Família "renovado e ampliado", sem detalhar quais as origens dos recursos e o total de pessoas possivelmente beneficiadas.
- No material, é proposta uma reforma tributária "solidária, justa e sustentável" que simplifique tributos e distribua renda ao taxar os mais ricos.
- O programa diz que o estado deve assegurar às mulheres o "exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos" – sem mencionar a palavra aborto.
- O documento cita ainda a ampliação das cotas raciais e sociais, que hoje existem nos concursos públicos e na educação superior, para "outras públicas", sem especificar quais.
- Ainda sobre questões raciais, aborda a construção de "políticas que enfrentem o genocídio".
- Elenca questões como encarceramento, violência policial e preconceito religioso contra credos de matriz africana.
- A proposta cita a necessidade de um modelo previdenciário, mas sem falar em eventuais alterações na reforma da previdência.
- O PT defende aos partidos aliados o fortalecimento do SUS como público e universal.
- Prevê a criação de novas políticas culturais para fortalecer a "memória e diversidade".
Confira a íntegra do programa de governo Lula