Da Estadão Conteúdo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, aproveitou uma sessão de debates na Corte nesta segunda-feira (13) para rebater os mais recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas.
No final de semana, Bolsonaro fez insinuações infundadas de que não seria possível realizar a apuração simultânea dos votos. Mesmo sem citar nominalmente o chefe do Executivo, Fachin disse que uma alta autoridade fez "crítica indevida" e que, a partir disso, "espalha-se desinformações e ataques à Justiça Eleitoral".
Em entrevista por videoconferência num evento de discussões conservadoras, Bolsonaro criticou o TSE por não ter aceitado todas as sugestões das Forças Armadas de alterações no sistema eleitoral, em especial a proposta de implementar ferramentas de apuração simultânea. No entanto, diferentemente do que afirmou o presidente, a Justiça Eleitoral já possui mecanismos de acompanhamento dos votos em tempo real pela internet. Diante disso, Fachin afirmou que houve "um erro de informação".
Também nesta segunda, Bolsonaro desferiu novos ataques ao presidente do TSE. Na sua avaliação, Fachin foi o responsável por "colocar o Lula na rua", sugerindo que a Justiça Eleitoral estaria aparelhada politicamente com o objetivo de reeleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista voltou ao páreo eleitoral após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a 13.ª Vara Federal de Curitiba incompetente para analisar o caso e o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) parcial na condução do processo.
"Esse é o problema. Espalha-se desinformação e com isso ataques à justiça eleitoral. Como nós respondemos? De uma maneira muito simples: com informação, dados e evidências. É por isso que nós almejamos paz e segurança nas eleições de 2022, com respeito à legalidade constitucional e ao estado democrático de direito", afirmou.
Diferentemente do que foi dito por Bolsonaro, o TSE aprovou, em dezembro passado, uma resolução que prevê justamente o acompanhamento em tempo real da apuração. "O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação", diz o texto.
Segundo Fachin, quem questiona o processo de apuração dos votos "demonstra apenas motivação política ou desconhecimento do assunto". Ele ainda foi enfático ao dizer que "a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 de forma limpa e transparente".
"A nossa paz não é placidez dos braços cruzados. A nossa paz é aquela que se verte em atos e gestos que dizem presentes quando convoca a história dos direitos fundamentais, da legalidade constitucional e da democracia. Conclamo a Vossas Excelências (juízes) que façamos da ponte entre hoje e o amanhã uma travessia para um futuro habitável."