Na véspera do dia do estudante, Bolsonaro veta reajuste de verba para merenda escolar; veja o motivo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na quarta (10), véspera do dia do estudante, o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar.

Bolsonaro ainda vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.

O veto do presidente refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento do ano seguinte - no caso, 2023. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

Merenda

Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio.

Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

O texto da LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar e blindava orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023.

O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.

Veja a justificativa do governo:

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo", argumentou o Ministério da Economia.

Com informações do Estadão Conteúdo