TJPE lança robô que promete agilizar a tramitação dos processos criminais do Estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança, no fim da tarde desta terça-feira (11), uma ferramenta criada para agilizar e desburocratizar a tramitação dos processos criminais do Estado: o Expedito.

A tecnologia, inédita entre os TJs de todo o País, foi desenvolvida pelos próprios servidores da corte e vai atuar executando atividades repetitivas que hoje ocupam vários funcionários, dando maior celeridade aos processos.

"Quando um processo criminal chega a sua fase final (após o julgamento), para que seja de fato concluído (arquivado), é preciso que alguém dê andamento a vários procedimentos burocráticos. Utilizando a automação robótica de processos (RPA), o Expedito ficará responsável por isso, o que permitirá que funcionários possam atuar em outras frentes, de maneira a dar maior celeridade aos trâmites processuais. A ferramenta fará em um minuto o que hoje leva, em média, uma hora", explica o TJPE.

Na prática, o robô vai acessar dados públicos disponíveis em bancos de dados como o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e enviará as informações coletadas para instituições como a Justiça Eleitoral ou o Exército, por exemplo. O objetivo é que ações mais simples, como o restabelecimento de direitos políticos ou a destinação de armas às Forças Armadas sejam executadas com mais agilidade.

"Expedito também enviará guia de recolhimento a presídios; vai gerar e enviar o boletim individual; expedirá guias para cobranças de custas eventualmente incidentes e fará a juntada de documentos aos autos eletrônicos ou físicos", completa do TJPE, em nota. Para se ter uma ideia da importância da nova ferramenta, existem, atualmente, cerca de 41 mil processos sentenciados (com trânsito em julgado) que ainda não foram definitivamente arquivados porque precisam desta etapa final.

O tribunal ressalta, contudo, que os julgamentos continuarão sendo feitos por seres humanos, sem interferência do robô.

"O desenvolvimento do Expedito é mais uma demonstração da qualificação e da capacidade inventiva de magistrados e servidores que fazem o TJPE. A partir do diagnóstico sobre um gargalo na administração, nosso pessoal se uniu e criou uma tecnologia para aprimorar a nossa missão de melhor servir a 'sua excelência, o jurisdicionado'", pontua o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

O desembargador Mauro Alencar, presidente da Coordenadoria Criminal do TJPE, também demonstra entusiasmo com o lançamento da nova tecnologia. "Minhas expectativas são boas porque essa ferramenta deverá agilizar a última etapa de tramitação do processo no âmbito criminal, inclusive com a remessa imediata da guia de recolhimento para as Varas de Execução Penal", avalia.