A equipe de transição do governo Lula, na figura do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou nesta quarta-feira (16) a minuta do texto da PEC da Transição. Pela proposta, o governo federal quer ter fora do teto de gastos R$ 175 bilhões, para pagar despesas com promessas como Bolsa Família de R$ 600, fora do teto de gastos por tempo indeterminado.
"Sugestão de Emenda Constitucional do governo é que seria excepcionalizado do teto o programa Bolsa Família, que isso importa no valor total de R$ 175 bilhões, sem prazo. Como está sendo proposto não tem prazo, seria perene esse valor, com pequenas modificações, como a capacidade de investimento, que por hipótese o País deve ter receita extra, que não seja corrente. Esse dinheiro hoje vai para abater a dívida pública. Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar o excesso de arrecadação", disse o senador e relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).
O senador David Alcolumbre (UB-AP) frisou que a minuta não é o texto final, ressaltando que mudanças poderão e deverão ser feitas no Congresso. "Nem de longe será texto apresentado".
De acordo com Geraldo Alckmin (PSB), a proposta não é um "cheque em branco". Ele explicou que 40% da receita extra que o governo eventualmente obtiver em 2023 também serão excluídos do teto. O dinheiro será usado para financiar investimentos públicos.
Receita extra é toda aquela que não estiver listada na proposta do Orçamento. Pode surgir, por exemplo, se a economia crescer mais que o previsto, e esse dinheiro seria utilizado com "uma trava".
"Em resumo, ela (proposta) retira do teto o Bolsa Família, os R$ 600 e os R$ 150 por criança com menos de seis anos de idade, cuidado com o social, combater a fome e erradicar a pobreza e atender as crianças", resumiu o vice-presidente eleito.
Além do Bolsa Família, a proposta também traz o uso de receita extra para que o governo possa fazer investimentos, excluindo do teto 40% da receita extra.
"Investimento é importante, gera emprego, reduz custo brasil e melhora logística, competitividade e atrai investimento privado. No orçamento enviado, é o menor número da série histórica, 0,22% do PIB (de investimento)".
Pela proposta do novo governo, a brecha permite que 40% da receita extra custeie investimentos, enquanto 60% seja usada para pagamento de dívida.
"Vai se estabelecer uma trava de 6,5% da RCL 2021, isso significa R$ 23 bilhões. mesmo que a receita extra fosse R$ 400 bilhões, investiria R$ 23 bilhões, os outros R$ 377 bilhões seriam para abater dívida, tem uma trava aí", afirmou Alckmin.
O objetivo, segundo ele, é chegar a 1% do PIB para investimento, excluindo do teto ainda doações de fundos nacionais ou internacionais, para o meio ambiente, por exemplo, ou educação.
O que é a PEC da Transição?
A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.
Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. "Não haverá cheque em branco", explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Salário mínimo
De acordo com o senador Wellington Dias (PT), uma das propostas que constam na PEC da Transição é o aumento real do salário mínimo.
A sugestão do governo é que o valor do salário seja de R$ 1.320,00 em 2023. Esse valor corresponde a um aumento de 1,4% acima do valor que consta na proposta do orçamento para o próximo ano.
A projeção orçamentária do atual governo é que o salário seja de R$ 1,302,00.
Como fica o valor do salário mínimo?
- Proposta atual (governo Bolsonaro): de R$ 1.212 para R$ 1.302
- Proposta do governo Lula: de R$ 1.212 para R$ 1.320
VALOR do NOVO SALÁRIO MÍNIMO em 2023