Oposição questiona proposta de João Campos para criação de novos 114 cargos comissionados no Recife

O Projeto de Lei (PL) nº 48/2022, encaminhado pelo prefeito João Campos (PSB) à Câmara Municipal do Recife, foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (6). A proposta do Executivo determina a criação do quadro próprio de cargos efetivos da Emlurb e da URB Recife e institui o seu respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV).

Ao todo, serão 340 novos servidores de diversas áreas que devem passar a integrar essas entidades por meio de concurso público. 

No entanto, o líder da oposição, o vereador Renato Antunes (PL), afirma que a proposta é prejudicial para as contas do município ao também indicar a criação de mais 114 cargos comissionados, que poderão ser indicados livremente pela própria administração. 

“Reconheço a importância destas duas autarquias para a sociedade recifense, mas questiono a efetividade e necessidade de criação de novos cargos comissionados na prefeitura. Essa decisão da gestão é exclusivamente por questão técnica? Estamos vivenciando uma das maiores crises econômicas da história e não podemos aumentar os gastos, pelo contrário, a hora é de redução e economia”, comentou Renato Antunes, quando o projeto ainda estava sendo debatido em primeira discussão, nesta segunda-feira (5).

Para Renato Antunes, a proporção entre os 340 efetivos e os 114 cargos comissionados – que, em geral, são direcionados a posições de chefia – é desequilibrada. O parlamentar ainda questionou o impacto dos novos cargos aos cofres públicos.

“Em 2024, a projeção é de R$ 27 milhões para os efetivos de carreira e R$ 11 milhões para os comissionados. Ou seja, um quarto do orçamento para inchar a máquina com mais cargos comissionados. Espero que essa pressa em aumentar os custos com cargos comissionados não seja para compensar os apoios políticos do PSB”, disparou Renato.

A forma como a proposta tramitou na Câmara também foi criticada pelo parlamentar na tribuna, já que o projeto de lei do Executivo chegou à Casa em regime de urgência. "Este é o modus operandi do PSB. Simplesmente, a gente aprovar um plano de cargos e carreiras sem a devida discussão. Perde a cidade, perde o povo e os servidores do município”, finalizou.

O vereador Osmar Ricardo (PT), em aparte, também fez críticas ao Projeto de Lei nº 48/2022, afirmando ainda que teria faltado diálogo com entidades de classe durante a construção do projeto. 

“Coloquei para o líder [do Governo] que iria votar a favor, mas que tinha observações importantes a fazer, que são essas que Vossa Excelência está fazendo. E mais uma: o servidor que vai entrar hoje vai ganhar mais que um servidor que tem 35 anos de serviços prestados à cidade. A disparidade é muito grande”, disse. “Isso é um debate político. Tem que chamar a entidade sindical para discutir como vai fazer o plano, o debate”.

DEFESA DO PROJETO

Vice-líder do Governo na Câmara do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PSB), justificou a aprovação do projeto diante do quadro de demissões voluntárias que ocorreu nos dois órgãos, e que é necessário uma recomposição dos quadros para que as obras previstas pela prefeitura sejam executadas. 

“Não se trata de inchar a máquina pública. O pedido de contratações de servidores através de concurso público ou de cargos comissionados é para realizar as obras, pois o Recife terá o maior investimento de sua história. E a gestão precisa de gente para geri-los”, disse, na reunião plenária, que foi realizada de forma híbrida. 

Rinaldo Junior também lembrou que o plenário da Câmara Municipal aprovou, no ano passado, o Programa de Demissão Voluntária da URB e da Emlurb. “Esse programa fez com que cerca de 1 mil trabalhadores pedissem demissão, defasando o quadro das duas autarquias”, observou.

Em seguida, o parlamentar também lembrou que a Câmara do Recife aprovou, este ano, a realização de um empréstimo de cerca de R$ 2 bilhões para obras de manutenção e ordenamento da infraestrutura da cidade.

“Esse dinheiro vai ser usado para realizar o maior investimento em obras públicas nesta cidade. E são obras que serão realizadas por essas áreas. Portanto, a URB e a Emlurb vão precisar de gente para gerir os projetos. No total, são contratados cerca de 500 novos cargos, sendo 340 através de concurso público e mais 114 cargos comissionados. Esses comissionados são os que vão chefiar os trabalhos”, explicou.

*Com informações da Comunicação da Câmara Municipal do Recife