SALÁRIO RAQUEL LYRA: Governadora deixa passar prazo e Alepe promulga aumento do seu salário, da vice-governadora e dos secretários estaduais

Os dois projetos de lei que dispõem sobre o aumento dos salários da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), dos secretários de Estado e dos deputados estaduais, foram promulgados pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Eriberto Medeiros (PSB). 

Agora com o reajuste de até 126% ,o salário para o cargo de governadora, que antes era de R$ 9,6 mil, agora passa a ser R$ 22 mil. Entretanto, Raquel Lyra não irá receber esse valor, pois continuará com o salário de servidora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com vencimento de R$ 32 mil. 

Já a vice-governadora Priscila Krause passará a receber R$ 18 mil, assim como os secretários estaduais também vão receber o mesmo valor mensal. Antes da promulgação, o subsídio para o cargo de vice-governadora era de R$ 8,9 mil e dos auxiliares era de R$ 12.261,20. 

Também foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, de acordo com a edição do Diário Oficial Legislativo desse sábado (14), o subsídio referente aos salários dos parlamentares. O vencimento que antes era de R$ 25,3 mil agora passa a ser R$ 29,4 mil. 

Acontece que a lei de autoria da Mesa Diretora prevê um reajuste escalonado, ou seja, haverá um novo aumento no dia 1º de abril, quando o subsídio passará a ser de R$ 31,2 mil. No ano seguinte, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os deputados vão passar a receber R$ 33 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, esse valor sofrerá um novo reajuste para R$ 34,7 mil. 

As propostas dos aumentos salariais foram aprovadas por unanimidade na Alepe, em sessão extraordinária, realizada no dia 30 de janeiro. O prazo legal para sanção das matérias eram de 15 dias, mas já havia sinalização de que a governadora Raquel Lyra iria deixar o prazo passar para que os aumentos fossem chancelados pelo Legislativo, a fim de evitar desgastes nesse início de gestão. 

REFORMA ADMINISTRATIVA 

A reforma administrativa do governo de Raquel Lyra (PSDB) será votado em Plenário pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), às 14h30, em sessão remota. 

O PLE determina a  gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

Ainda pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado prevê que os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022.

Os parlamentares também deverão votar a prorrogação do Fundo Estadual e Equilíbrio Fiscal (FEEF), por meio do Projeto de Lei Ordinária no 3.842/2023. Além da votação pela indicação da ex-secretária de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Thallyta Figuerôa, para a administração do Arquipélago de Fernando de Noronha, que teve seu nome aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na última sexta-feira (13).