Nesta quinta-feira (18), uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a exibição do programa Linha Direta, da Rede Globo, que abordou o caso da morte do menino Henry Borel, em 2021.
A decisão do ministro se deu após censura de uma juíza do Rio de Janeiro, que havia proibido a exibição do programa que foi ao ar nesta quinta (18).
Gilmar alegou que a juíza não tinha competência para analisar o caso e classificou como 'censura' o fato dela tentar impedir a exibição do caso.
O Ministro afirmou que o STF tem um entendimento já consolidado sobre a liberdade de imprensa.
"[...] a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Daí porque, ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa”.
RELEMBRE O CASO
A morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021, chocou o Brasil naquele ano. Henry tinha 4 anos e foi morto no apartamento que morava junto com seu padrasto, o médico e também ex-vereador, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como "Dr. Jairinho" e sua mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva.
Henry chegou a ser levado para o hospital pela mãe e padrasto, mas, segundo os laudos, ele já chegou sem vida com várias lesões no crânio e hematomas espalhados pelo corpo.
Henry Borel - Reprodução/Instagram (@lenielborel)