A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) abriu um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de revogar a suspensão do piso salarial da enfermagem.
A Confederação é formada, em sua maioria, de prefeitos de pequenos municípios. De acordo com eles, o repasse da União não é suficiente para arcar com o piso da enfermagem.
O governo federal destinou uma verba de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial enfermagem. Porém, segundo o ministro Barroso e a CNM, o valor do repasse a municípios, somente neste ano, deveria ser de R$ 10,5 bilhões.
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De acordo com a CNM, a decisão de Barroso e a portaria do governo que regulamenta a aplicação desses recursos não atendem os requisitos para a aplicação do piso por parte dos municípios.
Sabendo que o valor de R$ 7,3 bilhões repassados pelo governo federal era insuficiente para custear integralmente o piso da enfermagem, o ministro Barroso abriu algumas exceções.
Uma delas foi de que o município implementasse o piso salarial enfermagem apenas na proporção do repasse recebido. Assim, uma prefeitura que obtivesse recursos para pagar 20% do piso, por exemplo, só precisaria pagar um aumento de 20% no salario de seus profissionais da enfermagem.
"Essa medida resulta em diversas adversidades para as municipalidades, pois a decisão se estriba em dados inconsistentes previstos na referida portaria, os quais não abrangem todos os profissionais vinculados à administração municipal, além de não contemplarem, para diversos municípios, o repasse de valores que representam sequer um salário mínimo", declarou a Confederação Nacional de Municípios.
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MUNICÍPIO ESTÁ RECEBENDO R$ 100 PARA PAGAR PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
De acordo com a CNM, municípios estão recebendo valores insignificantes como repasse do piso da enfermagem.
Por exemplo, o município de Afuá (PA) está recebendo uma parcela mensal de R$ 101 para dividir entre os 61 profissionais de enfermagem da cidade, que atendem a uma população de 39 mil pessoas.
Os prefeitos defendem uma nova suspensão do piso salarial da enfermagem e reivindicam um repasse de R$ 10,5 bi para os valores serem implementados.
A informação é do portal Congresso em Foco.