Na última sexta-feira (19), o Ministério da Saúde publicou a nova versão da portaria nº 597, que dá as diretrizes para o pagamento do piso salarial enfermagem.
A reedição veio após exigência de entidades da enfermagem, que eram contra alguns termos utilizados no texto, como os trechos que falavam sobre "carga horária" e "remuneração" referentes ao piso da enfermagem. Além de retirar os trechos e editar boa parte da portaria, o Ministério da Saúde apresentou um novo prazo para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais do setor.
NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
VEJA MOMENTO em que LULA ASSINA PLN para pagar PISO DA ENFERMAGEM
PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
De acordo com o artigo 5º da portaria nº 597 do Ministério da Saúde, os valores do piso salarial da enfermagem devem ser pagos aos profissionais dentro de 30 dias, contando a partir da última sexta-feira (19), data da publicação da portaria.
Confira o trecho da portaria:
- Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde, de acordo com a relação divulgada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br/), observada a possibilidade de adequação de que trata o § 1º do art. 4º.
Segundo o texto, após o primeiro pagamento os valores vão cair nas contas de forma automática.
- § 1º - Após o pagamento da primeira parcela, conforme disposto no caput¸ os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão de forma regular e automática, respeitados os instrumentos de contratualização aplicáveis.
Também nesta sexta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar a suspensão do piso salarial da enfermagem.
Todos os ministros do tribunal vão julgar se concordam ou não com a decisão de Luís Roberto Barroso, ministro que revogou a suspensão do piso da enfermagem, que está em vigor. Até agora, apenas o ministro Barroso votou.
> Acompanhe em tempo real a votação do STF sobre o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AQUI.