O segundo voto do julgamento do piso salarial da enfermagem, liberado nesta quarta-feira (24), foi do ministro Edson Fachin. Fachin concordou com a aplicação da lei do piso da enfermagem para funcionários públicos federais, mas discordou dos critérios restantes aplicados pelo ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar.
Confira o pronunciamento do ministro Fachin sobre o pagamento integral do piso salarial enfermagem.
FACHIN DISCORDA DE BARROSO E DETERMINA PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO DA ENFERMAGEM
Para Fachin, o piso da enfermagem deve ser aplicado imediatamente e de forma igual para todos os profissionais.
O ministro defende que a aplicação do piso salarial da enfermagem deve ser feita de forma igualitária para todos os profissionais da categoria. Além disso, de acordo com Fachin, uma possível negociação salarial não pode acontecer, já que não está acima da "vontade do legislador constituinte e ordinário".
Edson Fachin - Antonio Augusto/Secom/TSE
FACHIN DISCORDOU DE CRITÉRIOS DE BARROSO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Fachin criticou os critérios definidos por Barroso para o pagamento do piso da enfermagem. Confira os critérios definidos pelo voto de Barroso:
- Estados, municípios e hospitais que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS vão pagar o piso salarial da enfermagem de acordo com os valores repassados pela União.
- A União é responsável por pagar 100% do piso para os servidores;
- A iniciativa privada pode realizar negociação coletiva com os funcionários e os salários relativos ao período de trabalho começam a valer no dia 1º de julho de 2023.
VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM ESTÁ SUSPENSA
Nas redes sociais, o ministro disse que o assunto deve ser 'tratado como prioridade' - FELLIPE SAMPAIO/STF
Nesta quarta-feira (25), o STF suspendeu o julgamento que decide o pagamento do piso salarial da enfermagem. O julgamento começou na última sexta-feira (19), quando os ministros passaram a analisar a suspensão do piso salarial enfermagem no plenário virtual do Supremo.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista sobre o caso do piso salarial da enfermagem, ou seja, solicitou mais tempo para analisar a situação.
Assim, o julgamento do piso da enfermagem está suspenso por pelo menos algumas semanas.