Alepe aprova mudanças no Regimento Interno; alteração no prazo para emendas é rejeitado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou por 27 votos, na terça-feira (13), algumas alterações no Regimento Interno da Casa. No entanto, os pontos mais debatidos entre os parlamentares, e que seriam do interesse do Governo do Estado que fossem acatados, acabaram sendo rejeitados no Plenário.

Um deles diz respeito a redução do prazo para apresentação de emendas e substitutivos na tramitação de projetos. A proposta apresentada pela Mesa Diretora, que é a autora do Projeto de Resolução (PR) 829/2023, também previa uma alteração no artigo 125 do Regimento, que passaria a exigir um acordo entre lideranças de partidos e bancadas para inserir, nas votações de Comissões, projetos que não tenham sido publicados em edital com antecedência mínima de dois dias.

Ambas foram apreciadas em destaque a pedido do deputado estadual Antônio Coelho (União Brasil) e foram aprovadas, pelo mesmo placar, por 17 votos a favor e 12 votos contrários, além de duas abstenções. As informações são da Comunicação da Alepe.

O resultado foi visto como mais um reforço à mensagem de que a Alepe atua de forma independente. Com a aprovação dos destaques, foram rejeitadas as propostas de alteração, mantendo o atual prazo regimental, com prazos de emenda de 10 dias úteis no regime de urgência, 15 dias úteis no regime de prioridade, e 20 dias úteis na tramitação ordinária, conforme o artigo 239 do Regimento Interno, aprovado em janeiro deste ano.

De acordo com o relator, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), a discussão se deu sobretudo em relação aos casos de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

“O objeto da negociação foram os prazos que os deputados teriam para apresentar emendas aos projetos que vêm do Governo com alguma especificação, como regime de urgência ou prioridade”, explicou Feitosa.

As propostas da governadora Raquel Lyra (PSDB) estão sendo enviadas à Alepe em regime de urgência e com apelo para a quebra dos interstícios, o que tem gerado um embate com os parlamentares da oposição e membros da chamada bancada independente.

Vale lembrar que as regras em vigência nesta atual legislatura, como a contagem da tramitação de propostas sendo feita por dias úteis e não mais por dias de Reunião Plenária Ordinária, foi definida através de uma comissão especial formada por Álvaro Porto (PSDB), que hoje preside a Alepe, Antônio Moraes, e a ex-deputada estadual e vice-governadora do Estado, Priscila Krause (Cidadania), entre outros parlamentares.

Entretanto, na prática, a aplicabilidade destes prazos atuais estariam sendo considerados muito longos pelo Executivo, diante da necessidade de acelerar a aprovação de projetos,  como o PL que pedia autorização para contratação de empréstimos de até R$ 3,5 bilhões com bancos nacionais e internacionais - aprovado na Alepe no dia 3 de maio.

Entre as mudanças no Regimento Interno que foram aprovadas, consta que na indicação do líder do Governo feita pelo chefe do Poder Executivo, caberá ao líder governista escolher seus vice-líderes, sendo a mesma competência atribuída ao líder da Oposição, escolhido pela maioria absoluta dos líderes da bancada oposicionista na Alepe.