Aumento da alíquota de ICMS "está sendo objeto de diálogo intenso feito pela governadora Raquel Lyra", diz secretário da Fazenda

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (10), a  redução do IPVA para 2,4%, isenção do pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e ampliação do parcelamento do imposto e de multas atrasadas, mas ainda falta a confirmação do percentual que ficou definido para o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Todas essas medidas vão estar juntas no pacote de justiça fiscal que o Governo do Estado vai encaminhar para aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos próximos dias. Mas, no caso do aumento do ICMS, há um prazo para que ele seja aprovado.

Na última terça-feira (8), os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil), Fabrício Marques (Planejamento) e José Wilson de Paula (Fazenda), estiveram reunidos com alguns parlamentares estaduais para discutir a alíquota que será enviada no projeto de lei. 

A proposta apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) é de que a tributação passe dos atuais 18% para um número entre 20,50% e 20,68%, conforme publicação da coluna JC Negócios. Após a reunião, a proposição deverá fechar em 20,5%.

O objetivo do Executivo é que essa discussão seja realizada em conjunto com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, pois os demais estados do Nordeste já fizeram a revisão do imposto.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o secretário da Fazenda José Wilson de Paula explicou que a alíquota está sendo objeto intenso de diálogo por parte da governadora Raquel Lyra e que ela está relacionada ao futuro de Pernambuco para os próximos 50 anos. 

Com a reforma tributária, a divisão de recursos federais entre os 26 estados e o Distrito Federal no IBS será feita baseada na média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028. Os governistas alertam que se a medida já estivesse em vigor, Pernambuco seria o estado que menos receberia recursos, por isso a necessidade de revisar o percentual do ICMS.

“A receita do Estado teve dois impactos negativos extremamente fortes, a covid-19 e as leis complementares nº 192 e 194, que reduziram o ICMS do Estado nos setores de combustível, energia e comunicação. Isso provocou uma deterioração da base de R$ 2,8 bilhões”, afirmou Wilson José de Paula.

Acompanhamento da reforma tributária no Senado

O secretário da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o Executivo criou um Grupo de Trabalho para acompanhar o projeto da reforma tributária, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado.

O auxiliar reforçou a defesa já feita pela governadora Raquel Lyra, de que a reforma tributária seja um agente para redução da desigualdade regional. Um dos pleitos dos governadores do Norte e Nordeste é com relação ao critério de composição do Conselho Federativo, colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela proposta da reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A forma como foi apresentado merece ser revisada em nome do pacto federativo. Não podemos aceitar o critério populacional como elemento chave nas deliberações”, pontuou Wilson José de Paula.

Outro ponto defendido pelo governo estadual tucano é referente a divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Raquel Lyra defende que os critérios da partilha possam ser colocados na Constituição, e não levados para Lei Complementar.

Além disso, também tem a utilização do PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo.