A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (6) que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada após a divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.
A investigação vai analisar a conduta de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e de juízes que atuaram na Lava Jato. Ao final da investigação, se os envolvidos forem responsabilizados, a AGU quer cobrar indenizações para ressarcimento ao governo federal.
Na decisão, além da anular as provas da Odebrecht, Toffoli afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Lava Jato pode ser considerada um dos "maiores erros judiciários da história do país".
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
A Controladoria Geral da União (CGU) disse que avalia se a decisão tomada pelo ministro do STF Dias Toffoli tem repercussões no acordo firmado entre a empreiteira e a CGU. Segundo a CGU, o órgão ainda não foi formalmente intimado pelo Supremo. "Ainda assim, a decisão já está em análise para avaliar se, em alguma medida, ela pode ter repercussões para a CGU", afirmou em comunicado.
A CGU ressaltou que a decisão do STF diz respeito ao acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Odebrecht em dezembro de 2016, sem a participação da Controladoria.
"O acordo de leniência da CGU com a Odebrecht foi assinado em junho de 2018 em uma parceria entre a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU). Vale dizer que se trata de um acordo negociado e celebrado de forma separada do acordo instruído pelo MPF", disse o órgão, na nota.
O acordo da Odebrecht com a CGU e a AGU foi no valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 157,5 milhões já foram pagos, conforme dados disponibilizados pela CGU.
FLÁVIO DINO
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vai pedir investigação de agentes públicos quando receber, na sua pasta, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
"Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos", disse Dino nas redes sociais.