Na reunião plenária do dia 12 de dezembro a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei que busca estabelecer cotas às pessoas negras nos concursos públicos de Pernambuco. A segunda votação em plenário estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (19), porém o deputado Renato Antunes (PL) sugeriu uma emenda para PL alterando o quantitativo de vagas previsto na cota. Com isso a PL volta para apreciação na Comissão de Justiça da Casa e deve ser votada em plenário em fevereiro do próximo ano.
A autora do projeto a deputada Dani Portela (Psol) propõe reservar 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos em Pernambuco para cotistas raciais. A parlamentar que afirma ter sugerido a pauta pois, "o Estado possui 66,5% da população é negra mas a composição do serviço público não reflete a composição racial".
Antunes sugeriu que a cota seja reduzida para 10% das vagas para pessoas autodeclaradas negras e pardas no Estado.
“Outra mudança foi a categorização das vagas, onde no projeto original quem está classificado no sistema de cotas disputa as duas modalidades ao mesmo tempo, a ampla concorrência e as vagas reservada pra cotas. A nossa proposta visa seguir o padrão nacional do Enem, quem escolhe disputar o sistema de cotas fica unicamente na disputa desta modalidade", explicou o parlamentar.
DETERMINAR AVALIAÇÃO
O deputado esclareceu que busca também na emenda que para participar do sistema de cotas não seja apenas por autodeclaração, mas também por avaliação.
"Nossa ideia também é determinar que a secretaria do respectivo concurso seja responsável por avaliar qualquer tipo de contestação quanto a questão de cotas, na ideia inicial do projeto essa autoridade ficaria com ONGs. Queremos trazer mecanismos que além de possibilitar maior eficiência do sistema de cotas, potencialize os resultados e traga mais transparência", disse Renato Antunes.
AUTORA REBATE POSICIONAMENTO DO COLEGA DE LEGISLATURA
Dani Portela critica a posição do deputado afirmando ser um retrocesso visto que as cotas federais seguem a mesma ideia dos 20%.
"Nós acreditamos que a proposta de redução da porcentagem destinadas às cotas de 20% para 10%, apresentada na emenda de interstício, é um retrocesso na garantia de direitos. O PL original foi construído já como estratégia de adequação à legislação federal que trata do assunto, inclusive vários estados da federação já realizaram essa conformação", disse a deputada.
"Essa é uma pauta da qual a minha mandata não abre mão e, no retorno das atividades legislativas estarei atenta e acompanhando a tramitação deste PL, mesmo de licença-maternidade. Eu faço questão desse acompanhamento pois a aprovação desse projeto é uma vitória para toda a população negra do estado de Pernambuco", continuou.