A oposição ao governo Lula no Senado Federal divulgou na noite desta quinta-feira, 4, um manifesto contra o ato Democracia Inabalada, organizado pelo Planalto com Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de marcar um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica "o abuso de poderes" do STF e clama pela "volta à normalidade democrática".
O manifesto foi assinado por 30 senadores, inclusive lideranças do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Sérgio Moro (União-PR).
NOTA DE REPÚDIO
A nota de repúdio condena "vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro" e endossa as palavras de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, em entrevista coletiva em 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, Pacheco afirmou que "nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil".
"Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos", ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à conduta do STF. "O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia", diz o documento.
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Senadores criticam inquérito das fake news
Para os signatários do manifesto, o maior exemplo de "uso indevido" de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4.781/DF, conhecido como "inquérito das fake news". Segundo os senadores de oposição, o inquérito gera uma "situação inusitada" na qual "o STF é vítima, investigador e julgador".
"Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar", dizem os senadores. O documento relembra que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já se posicionou pela nulidade do inquérito, instalado em 2019 a pedido do ministro Dias Toffolli, então presidente da Corte.
'Penas abusivas' aos presos pela invasão
A nota de repúdio da oposição também condena as "penas abusivas" impetradas contra os presos pela invasão aos prédios dos Três Poderes. Os senadores traçaram um paralelo entre os detidos em 8 de janeiro de 2023 com os manifestantes que estavam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 6 de dezembro do ano passado. No Legislativo paulista, os protestos contra a aprovação do projeto de privatização da Sabesp, terminaram em conflito com a Polícia Militar.
Para os senadores de oposição, não é justo que os detidos na Alesp tenham sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em liberdade, enquanto os presos de 8 de janeiro respondem a possíveis penas entre 13 e 17 anos de reclusão. Conforme apurado pela Coluna do Estadão, a libertação dos detidos é a principal pauta da oposição, que preferiu a divulgação da nota de repúdio a um ato público de protesto.
Quem assinou o documento
Confira, a seguir, a lista dos 30 senadores que assinaram o manifesto
- Rogério Marinho (PL)
- Ciro Nogueira (PP)
- Flávio Bolsonaro (PL)
- Carlos Portinho (PL)
- Tereza Cristina (PP)
- Mecias de Jesus (Republicanos)
- Izalci Lucas (PSDB)
- Eduardo Girão (Novo)
- Alan Rick (União)
- Cleitinho (Republicanos)
- Damares Alves (Republicanos)
- Dr. Hiran (PP)
- Eduardo Gomes (PL)
- Esperidião Amin (PP)
- Hamilton Mourão (Republicanos)
- Jaime Bagattoli (PL)
- Jayme Campos (União)
- Jorge Seif (PL)
- Luiz Carlos Heinze (PP)
- Magno Malta (PL)
- Márcio Bittar (União)
- Marcos do Val (Podemos)
- Marcos Pontes (PL)
- Marcos Rogério (PL)
- Nelsinho Trad (PSD)
- Plínio Valério (PSDB)
- Sérgio Moro (União)
- Styvenson Valentim (Podemos)
- Wellington Fagundes (PL)
- Zequinha Marinho (Podemos)
Ato Democracia Inabalada
O ato Democracia Inabalada vem sendo planejado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O evento acontecerá no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros do governo, do STF, parlamentares e outras autoridades. A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia.
A cerimônia, originalmente, seria batizada com o nome Democracia Restaurada, mas o bordão desagradou até a base do governo. Lula rebatizou o ato em aceno ao STF, que utilizou o slogan em uma campanha institucional em 2023.