O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informou, nesta terça-feira (15), que expediu três recomendações à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência e ao Ministério da Saúde para, segundo o órgão, "impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na companhia". Os documentos são de autoria da procuradora Silvia Regina Pontes Lopes.
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De acordo com o texto, o MPF recomendou que "pessoas que tenham vínculo direto ou indireto com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas, não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde". Ainda segundo a nota, a transferência de tecnologia para o processamento do Fator VIII recombinante, bem como a produção de hemoderivados para o setor privado deve seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou a legislação que regula a Parceria Público-Privada.
Por fim, o MPF recomenda que qualquer hipótese de transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas além das já incluídas neste processo - Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás –, seja devidamente justificada mediante a elaboração de estudos técnicos, legais e científicos. Como justificativa da determinação, o MPF alega que "a construção de fábrica da Hemobrás em Goiana (na Mata Norte de Pernambuco) já se encontra em estado avançado, o que leva à necessidade de se especificar a destinação e inclusão da fábrica neste processo".
MOTIVAÇÕES
Conforme informações contidas na nota do MPF, a atuação do órgão se deu depois que o Ministério da Saúde "suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pela pasta, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter. Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo MS junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida".
O MPF encerra a nota informando que, caso as recomendações não sejam atendidas, adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os envolvidos.
