Desde o dia 10 de janeiro, a venda e o uso indiscriminado das vacinas anticoncepcionais para animais em Pernambuco estão proibidos. A Lei 17.663 foi incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais e já está em vigor.
Autor da lei, o deputado Romero Albuquerque explicou que o uso de anticoncepcionais para cadelas e gatas é comum, embora seja "completamente desaconselhável, pois em quase 100% dos casos as fêmeas apresentam precocemente o câncer de mama ou de útero, cistos ovarianos e piometra".
A determinação tem como exceção os casos em que os anticoncepcionais forem prescritos por um profissional. O medicamento inibidor de estro (cio), poderá ser usado, desde que na forma do receituário.
O inibidor é uma alternativa anticoncepcional para os animais. "Acontece que muitas pessoas optam por aplicar a vacina anti-cio, que é um método mais barato que a castração”, explica o deputado.
“Neste sentido, destinei uma emenda de mais de R$ 1 milhão para ampliar a oferta de castração no Hospital Veterinário do Recife. O barato de uma anticoncepcional sairá muito caro no futuro, causando risco à vida e ao bem-estar do animal e custos ainda mais altos aos tutores", destacou.
Com a lei em vigor, os estabelecimentos que comercializarem os medicamentos sem atender à determinação, poderão sofrer sanções administrativas e pagar multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil.