Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou o pedido para que Robinho cumpra pena pelo crime de estupro coletivo à qual foi condenado na Itália. A Corte Especial formou maioria nos votos pela sentença.
O ex-Santos foi acusado por participar de estupro coletivo de uma jovem albanesa, na boate Sio Café, em Milão, no ano de 2013.
Robinho tinha deixado a Itália quando foi setenciado a nove anos de prisão. Como a extradição de um cidadão brasileiro para outro país é proibido, foi solicitado o cumprimento da sentença no Brasil.
Maioria no STJ
Francisco Falcão, relator da ação, foi o primeiro dos ministros do STJ a avaliar o caso. Rebatendo a defesa do jogador, ele defendeu que não é possível que haja um novo julgamento, já que todo o rito processual foi feito na Itália.
O ministro Raul Araújo foi contrário ao relator e votou contra. Humberto Martins, terceiro a votar, acompanhou Falcão.
Os ministros Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques também acompanharam o relator, enquanto Benedito Gonçalves foi mais um a votar contra.
O cumprimento da sentença de Robinho no Brasil foi confirmada após a ministra Isabel Gallotti e os ministros Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis também acompanharem o relator, formando maioria. A ministra Nancy Andrighi deu o nono voto a favor.
Robinho vai ser preso imediatamente?
A corte também colocou em julgamento o cumprimento imediato da pena, que foi mais um tópico a ser aprovado pela maioria votante. Sendo assim, aguarda-se apenas o final da jurisdição do STJ para a pena ser executada.
Por outro lado, a defesa de Robinho vai pedir um habeas corpus para evitar a prisão imediata do jogador. Segundo o ge, além do habeas corpus, o advogado dele entrará com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF.
"Robinho está à disposição da Justiça. Se chegar lá um oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à Justiça", ressaltou José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado de Robinho.