Fiocruz pede aval definitivo para vacina à Anvisa

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido para registro definitivo da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. Até então, a agência deu aval só ao uso emergencial do imunizante. Se o pedido for aprovado pela agência, a vacina poderá ser comercializada, distribuída e utilizada pela população em geral. O sinal verde para uso emergencial permite o uso apenas em grupos específicos e em um prazo temporário.

Na análise do registro definitivo, a Anvisa faz a avaliação dos dados completos dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem como do plano de mitigação dos riscos e das medidas de monitoramento. Em comunicado emitido na noite de ontem (29), a Anvisa informou que "manterá total prioridade na análise para fins de concluir o processo no menor tempo possível". A Fiocruz firmou parceria com a AstraZeneca/Oxford para fabricar a vacina no Brasil. O plano da fundação é entregar 100,4 milhões de doses da vacina até o fim do primeiro semestre.

Caso seja dado o aval final, o imunizante poderia ser usado para todos os grupos, mais provavelmente dentro do Plano Nacional de Imunização, uma vez que a AstraZeneca tem negado interesse em venda a grupos particulares, antes que a compra geral seja fechada por todos os governos interessados. A medida considera ainda o número pequeno de doses disponíveis.

O Comitê de Bioética do Hospital Sírio-Libanês emitiu nesta sexta-feira um parecer sobre a compra privada de vacinas contra a covid-19. Para os especialistas, isso representaria um comprometimento da lógica de uma campanha de vacinação, que é o de proteger a população de maior risco para evitar o colapso do sistema de saúde. A compra privada poderia significar, reforçam, o privilégio do individualismo, uma escolha "que não atinge seu maior benefício de saúde pública".

O documento de seis páginas lembra que a compra privada de vacinas está sendo ventilada no Brasil nas últimas semanas. Recentemente, veio a público a iniciativa de um grupo de empresários que objetivava adquirir doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, empreitada que acabou não se concretizando. A AstraZeneca, como já destacado, informou que não venderia a vacina para grupos privados, mas o próprio presidente Jair Bolsonaro vê o caminho como válido.

O comitê do Sírio-Libanês então se debruçou sobre o assunto, com o objetivo de oferecer uma resposta à pergunta: é ético realizar a compra e distribuição privada de vacinas durante situação de pandemia e escassez de vacinas? A resposta enfática foi de que a alternativa não é condizente com os valores bioéticos. Essa interpretação é sustentada diante dos valores do Sistema Único de Saúde (SUS), dos benefícios para a saúde pública e do cenário socioeconômico brasileiro. "A compra e distribuição de doses de vacina pela iniciativa privada, gerando a vacinação de indivíduos fora dos grupos prioritários que mais se beneficiam, fere os princípios fundamentais da equidade, da integralidade, da universalidade e da justiça distributiva, ferindo não só os próprios fundamentos do SUS, mas também a própria lógica que gera o benefício de uma campanha de vacinação", escreveu o comitê em seu relatório.

VARIANTE
Também na noite desta sexta-feira (29), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), informou que foram descobertos dois casos da nova cepa do coronavírus no Estado. Pelas redes sociais, ele escreveu que a confirmação foi feita pelo Instituto Evandro Chagas. O avanço da cepa, já detectada em São Paulo, é apontado como uma das razões para a explosão de casos no Amazonas.