O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste domingo (17), que vai editar um ato normativo para encerrar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) que estava em vigor por conta da pandemia de covid-19. O auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PL) fez questão de frisar, no entanto, que a medida não significa o fim da doença no País.
"Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o Fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin", declarou Queiroga.
Veja, abaixo, o pronunciamento:
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No comunicado, o ministro não especifica, contudo, quando a medida entrará em vigor. "Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão", declarou.
O fim da pandemia depende da Organização Mundial de Saúde (OMS) e ainda não ocorreu. No momento, o órgão sequer cogita debater o tema, sobretudo porque em países da Europa e na China tem havido um aumento significativo de novos casos.
Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a retirada da condição emergencial da pandemia no Brasil teria impactos nas ações contra a enfermidade. Os problemas iriam desde o financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas, como o controle das fronteiras e a lei de quarentena.
Ao longo de toda a pandemia, Bolsonaro praticou e estimulou apoiadores a adotarem medidas contrárias às recomendadas para evitar a proliferação do coronavírus. O mandatário inclusive anunciou que Queiroga decretaria, através de uma portaria, o fim da pandemia no País.
A Espin que será revogada foi decretada pelo governo federal ainda em 2020. A medida facilita a compra de materiais hospitalares, assim como a aplicação emergencial de vacinas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na última semana, o Ministério da Saúde pediu que a Anvisa estenda por um ano a autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a enfermidade a partir do momento em que a Espin for revogada. Só a Coronavac depende deste aval da agência para ser aplicada no Brasil. Os imunizantes da Janssen, Astrazeneca e Pfizer já têm registro definitivo.