Com informações a Agência Senado
O piso salarial da enfermagem foi aprovado no último dia 4 de maio pelo Congresso. Com a comemoração do Dia do Enfermeiro, nesta quinta-feira (12), o assunto volta à tona. O que falta para o piso salarial da enfermagem ser pago?
O PL n° 2564/2020 define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Os técnicos de enfermagem receberão 70% deste valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.
O placar da votação ficou em 449 votos a 12. A maioria dos parlamentares que votaram contra são do Partido Novo. Outro destaque foi o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL), que também votou contra o projeto.
Para receberem o piso salarial, entretanto, os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras ainda precisam aguardar algumas definições.
Veja o que falta para o piso dos enfermeiros ser pago
Primeiro, é necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, além da indicação de fontes de financiamento. Só depois disso é que o projeto seguirá para o presidente Jair Bolsonaro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar. A partir desse aval, a mudança entrará em vigor.
A PEC foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que tem como intuito evitar que o pagamento seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa.
"A PEC 11 traz segurança jurídica referente ao piso salarial dos enfermeiros de todo o Brasil, uma PEC assinada por mim, pela senadora Zenaide (Maia, PROS-RN) e pelo senador Contarato (PT-ES). Uma PEC que a partir dela também virá o PLP aonde será apresentado a fonte de recursos para financiamento desse piso, algo em torno de R$ 16 bilhões", destacou.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (Seepe), Ludmila Outtes, está esperançosa com a aprovação do projeto. "A gente está esperando a PEC 11/2022 no Senado, que vai regulamentar a proposta do piso salarial nacional para a enfermagem. Assim que tiver aprovada a PEC, o PL vai seguir para sanção do presidente", afirmou, em entrevista à Rádio Jornal.
"É merecidíssimo esse reconhecimento, essa valorização para a categoria, que esteve sempre na linha de frente para cuidar do povo", completou.
A proposta deve estar na ordem do dia na próxima semana. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), caso haja consenso entre os senadores, a PEC poderá ser colocada diretamente para votação no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Além dessa questão da fonte de custeio que precisa ser identificada para o piso nacional dos enfermeiros, há uma iniciativa que é a PEC, para sanar um vício de constitucionalidade aparente nesse projeto do piso dos enfermeiros e há todo o nosso desejo de evoluir essa PEC que corrige esse vício. O que nós queremos é, de fato, ter a realidade de um piso nacional que seja palatável, factível, que seja dentro dos princípios constitucionais, que não desrespeite o teto de gastos públicos e seja bem custeado, com responsabilidade fiscal", afirmou.
Dia do Enfermeiro
O Dia do Enfermeiro é comemorado em 12 de maio como homenagem à inglesa Florence Nightingale, que é considerada a mãe da enfermagem moderna.
A data foi oficializada no Brasil através do decreto nº 2.956, de 10 de agosto de 1938. No País, a Semana da Enfermagem é celebrada de 12 a 20 de maio, tanto em homenagem a Nightingale como a Ana Néri - enfermeira brasileira que foi a primeira a se alistar voluntariamente em combates militares.