Vereadores de Jaboatão, na RMR, aprovam passe livre estudantil

Jaboatão dos Guararapes é o primeiro município do Grande Recife a aprovar o passe livre estudantil, pelo menos este é o desejo da Câmara de Vereadores. A aprovação do projeto de lei ocorreu na sessão da última sexta-feira. Porém, para entrar em vigor, o texto ainda depende da sanção do prefeito Elias Gomes. Pela proposta, os recursos para bancar os passes estudantis ficarão a cargo da prefeitura.

O Projeto de Lei de número 130/2013, de autoria do vereador do PSB Eurico Silva, passou por unanimidade na Câmara. Na sessão, o vereador Jailton Cavalcanti (PSDB) defendeu a importância da obrigatoriedade da frequência escolar como um dos critérios para garantir que o passe venha beneficiar os estudantes e não seja usado inadequadamente. Os parlamentares acreditam que esse é um incentivo para os estudantes de baixa renda.

IPTU - Na mesma sessão, foi aprovado um projeto que reduz em 20% a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de janeiro de 2014. O objetivo é diminuir o custo de vida da população.