Liminar da Justiça Federal suspende obras de demolição no Cais José Estelita

A 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco suspendeu a demolição de parte dos galpões do Cais José Estelita na noite desta quinta-feira. À tarde, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou ao Consórcio Novo Recife uma notificação de embargo. No local é planejada a construção de 12 prédios, com alturas variando entre 20 e 41 andares.

O Iphan deu prazo de cinco dias para que o consórcio, formado por quatro empresas (Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos) apresente documentos que ainda não foram entregues ao instituto.

No ofício que encaminhou ao consórcio, o Iphan enumerou dois motivos para embargar a demolição: “descumprimento da celebração do Termo de Ajuste de Conduta entre o empreendedor e o Iphan, considerada uma condicionante para as atividades do primeiro, visto que necessário ao acautelamento de bens arqueológicos na área; e necessidade de apresentação de documentação suficiente para garantir a proteção dos registros referentes à produção de conhecimento sobre a área em questão”.

Em nota, o Consórcio Novo Recife informou que o processo de demolição obedeceu a todos os trâmites legais para a ação, inclusive com “a posse do alvará de demolição, de número 71/00050/14, emitido pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife”.

O Consórcio Novo Recife informou ainda que a notificação de embargo emitida pelo Iphan, assim como o pedido de reintegração de posse estão sendo tratados no âmbito jurídico.