Projeto de lei sugere mudança no nome da Ponte do Limoeiro

Um projeto de lei que se encontra na Câmara Municipal do Recife propõe nova denominação para a Ponte do Limoeiro, localizada no Centro da capital pernambucana e assim chamada desde o fim do século 19. A proposta foi apresentada em 2016 pelo então vereador Luiz Eustáquio (PSB) para homenagear o ex-vereador Liberato Costa Júnior (1918-2016) e aguarda inclusão na pauta de votação.

Se o projeto de lei nº 107/2016 for aprovado, a ponte que liga o Bairro do Recife ao de Santo Amaro passará a ser identificada como Ponte do Limoeiro Vereador Liberato Costa Júnior. O assunto até chegou a ser levado para discussão em plenário, no início de abril de 2017, mas foi retirado de pauta a pedido do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP).

“Liberato ajudou na reconstrução da Ponte do Limoeiro quando assumiu o cargo de prefeito do Recife em 1963. Porém, não posso concordar com a mudança porque isso é uma desfeita à história da ponte”, destaca o pesquisador do IAHGP Carlos Bezerra Cavalcanti. O instituto, diz ele, deveria ter sido consultado pela Câmara.

O acréscimo de nome a logradouros antigos, na avaliação do vereador André Régis (PSDB), está se tornando prática recorrente na Câmara do Recife. Ele cita como exemplo a nova designação da Avenida Beberibe, aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito. Com a publicação da Lei nº 18.174/2015, o lugar agora é Avenida Beberibe Santa Cruz Futebol Clube.

“Numa interpretação casuísta, a Câmara argumenta que acréscimo não é mudança e por isso não precisa consultar o instituto. Isso é uma forma de evitar que a entidade opine, como prevê a Lei Orgânica Municipal”, declara André Régis. O projeto de lei da Ponte do Limoeiro, avisa, pode voltar ao plenário a qualquer momento.

André Régis explica que não se opõe ao nome de Liberato Costa Júnior para batizar espaços públicos. “A questão aqui é salvaguardar denominações históricas”, reforça. Ao justificar o projeto de lei, Luiz Eustáquio destaca a trajetória do homenageado, eleito vereador do Recife pela primeira vez em 1955 e sua participação na reconstrução da ponte.

HISTÓRIA

A Ponte do Limoeiro foi inaugurada em 24 de outubro de 1881 com a viagem do primeiro trem da Linha Férrea Norte, também chamada Ferrovia do Algodão, informa Carlos Bezerra Cavalcanti. “A locomotiva saía da Estação do Brum (Bairro do Recife) com destino ao município de Limoeiro, no interior do Estado.”

Com a desativação da linha do trem, a ponte ferroviária (originalmente de ferro) foi reconstruída como ponte rodoviária, feita de concreto e inaugurada em 1966, mantendo a denominação dada pelo povo.

PROPOSTAS

De acordo com o artigo 164 Lei Orgânica do Município, projetos para mudanças de nomes de logradouros públicos do Recife devem ser submetidos ao Instituto Arqueológico. E só podem ser aprovados pela câmara se receberem parecer favorável da entidade. “
Não fomos procurados”, afirma Carlos Bezerra, diretor da Comissão de História do IAHGP.

Em 2015, o vereador Augusto Carreras (PSB) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica, com alteração no artigo 164, para eliminar a obrigatoriedade de consulta ao IAHGP, como é previsto desde 1951.

Hoje, a lei diz: “Qualquer mudança de denominação de logradouro público deverá ser precedida de consulta ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano”. A redação proposta pelo vereador é: “Ficará vedada qualquer mudança, complementação ou alteração de denominação de logradouro público.”

No momento, tramitam na Câmara projeto de lei para alterar o nome da Estrada do Bongi (Estrada do Bongi Senador Ney Maranhão) e da Praça do Parnamirim (Praça do Parnamirim Padre Antônio Henrique). O projeto de lei da Ponte do Limoeiro já passou da fase de tramitação e se for levado adiante, entrará em pauta para a primeira votação em plenário.