Fundo Nacional de Segurança: secretários preocupados com partilha

Como serão repartidos os recursos do recém-criado Fundo Nacional de Segurança Pública, que deve reforçar em R$ 800 mil os investimentos para o setor este ano? Na tentativa de entender essa partilha, cinco secretários de segurança pública representando as regiões Nordeste, Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste se reuniram, nesta terça, com o ministro da pasta, Raul Jungmann, em Brasília, mas, após mais de uma hora de debate, saíram sem definição. Novos encontros serão agendados e as discussões continuam hoje e amanhã durante o Seminário Nacional de Segurança Pública, que acontece na Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal.

“Ainda há muitas dúvidas. A proposta do ministro foi a de criar comissões para estudar como fazer essa divisão, diante das diferenças de tamanho e necessidades entre estados como São Paulo e Roraima, por exemplo. Mas de fato o que está escrito na Medida Provisória que cria o fundo é que o próprio ministro vai decidir isso. E temos muito pouco tempo até o final do ano”, declara o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, representante do Nordeste.

O secretário salienta que os recursos (provenientes de loterias federais) devem ser utilizados para investimentos. “Hoje, 85% dos gastos com segurança estão praticamente na conta dos Estados e 90% são para pagamento de pessoal”, observa.
O gestor destaca que a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), apesar de ter sido feito de forma acelerada, é ferramenta fundamental para se ter números fidedignos do setor. “Hoje cada Estado tem uma maneira de contabilizar suas mortes e isso atrapalha muito uma política nacional”.

GOVERNADOR CRITICA PRESSA

Na manhã de ontem, durante entrega de novas motocicletas à Polícia Militar, o governador Paulo Câmara também criticou “a pressa” com que o SUSP foi criado, “a partir de uma situação pontual do Rio de Janeiro” e “sem maiores discussões”, mas lembrou a importância de uma política nacional. “Segurança não se pode fazer isoladamente, cada Estado de um jeito. Precisa ter uma coordenação nacional”. E informou já ter entregue ao ministro as demandas do Estado.

A Lei nº 13.675, que cria o SUSP e um Plano Nacional de Segurança Pública foi publicada ontem. O objetivo é integrar as forças de segurança da União, Estados e municípios, inclusive com um banco nacional de informações e uniformização dos dados.