Comércio de ambulantes em transportes coletivos: por que é proibido?

O comércio ambulante pode servir como fonte de renda para pessoas que não conseguem arrumar um emprego que tenha carteira assinada. Neste contexto, muitos trabalhadores optam por vender pipoca, água, picolé, ou até produtos inusitados, como mortadela, massageador e fones de ouvido, em transportes coletivos. No entanto, há uma legislação federal que proíbe a atividade dentro dos veículos que é capaz de tirar todo o material dos vendedores devido a uma concorrência desleal entre os ambulantes e quem se submete a ter uma licitação legal.

É comum para quem transita nos coletivos da Região Metropolitana do Recife perceber a atividade dos ambulantes diariamente. Alguns se incomodam e outros acreditam que o trabalho é uma alternativa necessária para parte dos brasileiros. Úrsula Albuquerque, de 42 anos, é uma delas e afirmou que a atividade dos ambulantes é um caminho para a atual crise brasileira. "É normal ver o comércio ambulante em todo o País. É uma alternativa para se sustentar em meio a crise que o Brasil passa", afirmou Úrsula. 

Entretanto, vender o comércio dentro dos veículos pode ser motivo para apreensão do material. O vendedor ambulante Paulo Sérgio, de 43 anos, disse que desde jovem trabalha no comércio ambulante e chegou a parar o trabalho por cinco anos, trabalhando com serviços gerais e como cobrador de ônibus, porém, precisou voltar ao antigo trabalho por conta do desemprego, mesmo tendo medo de ter seus produtos apreendidos.

"Tenho família em casa com um menino pequeno, preciso estar aqui porque não adianta ficar só procurando emprego que tenha carteira assinada. Embora a gente fique com medo de ter o material apreendido, precisamos vender o que temos todos os dias", contou Paulo.

Um outro vendedor de comércio ambulante, Isaac José da Silva, de 48 anos, afirma que trabalha desde os seus 17 anos na área e chega a faturar de 30 a 50 reais por dia com o seu trabalho. Contudo, quando os seguranças tomam seu material, ele diz que é preciso pedir dinheiro emprestado para voltar ao trabalho.

"Já chegaram a pegar meu material até em parada de ônibus, a gente precisa ficar atento por vários momentos, senão eles tomam e eu preciso pedir dinheiro emprestado se quiser voltar a trabalhar. Trabalho com isso desde que eu era adolescente e garanto que preferia ficar em um emprego fixo, tendo carteira assinada, mas as oportunidades não aparecem", esclareceu Isaac.

O que diz a CBTU e o Grande Recife

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que proíbe a atividade dos ambulantes por cumprir um Decreto-Lei do Governo Federal e por causa do Regulamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros. Já o Grande Recife informou que só é permitido o comércio nos Terminais Urbanos e Integrados da RMR mediante celebração de Termo de Permissão de Uso com o CTM, sendo proibido o trabalho em qualquer ônibus ou Estação BRT.

O Grande Recife ainda diz que dentro dos Terminais Integrados existem os permissionários, que são os comerciantes que participaram de licitação e ganharam o direito de comercializar seus produtos dentro dos equipamentos. Dessa forma, esse comércio informal é uma concorrência desleal com aqueles que se submeteram à licitação.