Lei do Passe Livre é aprovada pela Câmara de Vereadores do Recife

O Projeto de Lei Passe Livre que vai oferecer 70 passagens mensais gratuitas aos alunos do 6º ao 9º ano da Rede Municipal do Recife (dez a mais do que o anunciado em maio) foi aprovada nessa quarta-feira (2) pela Câmara de Vereadores da capital pernambucana. O PL proposto pelo Executivo foi encaminhado à Casa José Mariano no dia 20 de maio e deve ser regulamentado pela prefeitura da cidade em um prazo de até 90 dias. A ação deve beneficiar cerca de 14 mil estudantes das 36 unidades de ensino do Ensino Fundamental II. 

A aquisição do crédito será feita pela Secretaria de Educação do Recife diretamente com a instituição representante do transporte coletivo, o Grande Recife Consórcio de Transporte. A recarga do cartão eletrônico será realizada pelos alunos nos ônibus. Além de usar as passagens nos 22 dias úteis do mês, os estudantes também poderão utilizar em outras oportunidades, como em seus dias de lazer.

A secretaria de Educação também vai assinar contrato com o Urbana-PE – mesma entidade que presta o serviço do VEM para o Grande Recife Consórcio de Transporte. A Secretaria também vai passar a relação dos alunos beneficiados para a emissão dos cartões eletrônicos.

Mesmo com o aumento no número de passagens, investimento mensal da PCR com o projeto foi reduzido de R$ 1, 053 milhão  ao invés dos R$ 1,7 milhão calculados inicialmente. A diminuição aconteceu devido a negociação com o o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) para pagar metade do valor da passagem, assim como os estudantes pagam meia para abastecer o VEM Estudantil. 

O Projeto de Lei recebeu uma emenda que determina a extensão do passe livre aos acompanhantes dos estudantes com deficiência que comprovadamente necessitem de auxílio de um responsável no trajeto de ida e volta da escola. Os acompanhantes só poderão usufruir da gratuidade no transporte público quando estiverem junto do aluno que tem necessidades especiais.

Segundo a secretaria de Educação do Recife, o PL vai diminuir de de R$ 567,60 de gasto por ano, ou R$ 47,30 por mês (meia passagem) por cada filho matriculado, o que se equipara a quase 80% de um salário mínimo. Assim, será possível reduzir a evasão escolar.