Novas regras da mineração devem vigorar só em 2015

O novo modelo institucional desejado pelo governo federal para o setor de mineração não deve produzir efeitos práticos no governo Dilma Rousseff. Considerada uma das reformas mais importantes pelo Palácio do Planalto, a mudança do Código de Mineração desejada pela presidente deve sofrer alterações nas próximas semanas no Congresso, e fontes qualificadas do governo admitiram que as novas regras só entrarão em funcionamento plenamente em 2015.

O atual marco regulatório está em vigor desde 1967, e sua “atualização” ficou em discussão no governo federal há quase seis anos, antes de ser anunciada por Dilma, em junho. O projeto do governo prevê a licitação de blocos de minas e jazidas ao setor privado, tal qual ocorre hoje no setor de petróleo e gás natural. Em entrevista ao Estado concedida em julho, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que os primeiros leilões poderiam ocorrer no segundo semestre do ano que vem. Esse plano foi descartado nos últimos dias.

Um dos setores mais importantes da economia não vive dias de glória na gestão presidencial de Dilma, que foi ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005. Entre outubro de 2011 e abril de 2013, o governo praticamente suspendeu a liberação de títulos de lavra às mineradoras. São esses documentos que permitem às empresas explorar comercialmente as minas.

“Ninguém entendeu, até agora, por que foi tomada a decisão de suspender as lavras. Isso começou a ser normalizado em abril, mas foi um verdadeiro contrassenso, porque a presidente defendia a ampliação dos investimentos na economia ao mesmo tempo em que represava as mineradoras”, disse Marcelo Tunes, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Em junho, o Planalto submeteu o texto do novo código ao Congresso, mas optou por um projeto de lei, em vez de medida provisória, que daria mais celeridade à tramitação. A urgência constitucional do projeto, definida em junho, foi retirada em setembro pelo governo.

MENOS INVESTIMENTOS - Por causa da suspensão das lavras e a lentidão para se aprovar o novo código de mineração, o Ibram avalia que a estimativa de investimentos totais do setor de US$ 75 bilhões entre 2012 e 2016 seja revista para baixo.