Crise de energia pode comprometer meta fiscal

A crise do setor elétrico brasileiro pode comprometer a meta fiscal do governo em 2014. Os custos com o segmento devem engolir até R$ 16 bilhões dos cofres do governo, além dos recursos já previstos no orçamento e nos pacotes de socorro às distribuidoras, segundo cálculos da consultoria Excelência Energética feitos com exclusividade para o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O impacto pode ser ainda maior se for considerada a conta a ser paga em indenizações do setor.

A questão teve influência na decisão da agência internacional de classificação de risco Standard&Poor's de rebaixar o rating soberano do Brasil, de "BBB" para "BBB-", na segunda-feira, 24. A economista da S&P Lisa Schineller declarou que os subsídios dados ao segmento e o represamento do aumento dos custos das distribuidoras com o acionamento de térmicas podem pesar no orçamento federal.

"Não será fácil para o governo alcançar a meta de 1,9% de superávit primário, sem recorrer a ajustes de uma única vez, dado o cenário de baixo crescimento econômico", afirmou Lisa, em teleconferência. "Há riscos para a piora das contas fiscais nos próximos anos, como a dinâmica atual do setor elétrico, com os subsídios podendo pesar no orçamento, limitado aumento de preços (de energia), alguns custos sendo adiados", acrescentou.

O governo definiu como meta um superávit primário de R$ 99 bilhões em 2014, 1,9% do PIB. Para tanto, será necessário um corte nos gastos de R$ 44 bilhões. No entanto, os baixos níveis dos reservatórios e a elevação do risco de racionamento têm feito as térmicas trabalharem a todo vapor, levando a um aumento no custo da energia. Além disso, as distribuidoras começaram o ano descontratadas em 3,2 mil MW médios, sendo obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo ao preço recorde de R$ 822,23/MWh.

Há duas semanas, o governo anunciou um conjunto de medidas para socorrer o segmento de distribuição, cujo caixa está altamente pressionado com a exposição ao mercado spot e com o custo das térmicas. As concessionárias receberão uma ajuda financeira de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões virão dos cofres do Tesouro Nacional e serão aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O Tesouro já havia se comprometido a aportar R$ 9 bilhões na CDE em 2014 para garantir o desconto de 20% nas tarifas de energia.

Os cálculos da consultoria Excelência Energética mostram que o tamanho da conta a ser paga pelo Tesouro depende significativamente do resultado do leilão A-0 no dia 25 de abril com entrega da energia a partir de maio, que tem como objetivo reduzir a exposição das distribuidoras com o mercado spot. Se o leilão não for bem sucedido, o rombo no caixa das distribuidoras a ser assumido pelo governo - que terá que optar por pagá-lo ou repassá-lo às tarifas em época de inflação pressionada - poderia alcançar R$ 16,224 bilhões. Se for um sucesso, essa conta cai para R$ 4,364 bilhões.

"Um gasto de R$ 4 bilhões a mais é até administrável, mas se chegar a R$ 16 bilhões complica, porque estamos falando de quatro vezes mais. Mas estive presente a uma reunião com o secretário Arno Augustin (secretário do Tesouro Nacional) que mostrou forte convicção de que esse leilão vai ser um sucesso", lembrou André Guilherme Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

O que o discurso oficial não tem tocado é que não há dinheiro no saldo do encargo Reserva Global de Reversão (RGR) para pagar as indenizações do setor elétrico. Para efetuar os pagamentos, o governo tem transferido recursos da CDE para a RGR. Para as companhias que optaram por prorrogar os seus contratos no fim de 2012, os recursos totais da CDE de R$ 17,9 bilhões de 2014 seriam suficientes para o cumprimento dos compromissos deste ano. O problema é que não haveria recursos para o pagamento das empresas que não renovaram as suas concessões. Só neste ano, isso poderia significar uma despesa adicional de, no mínimo, R$ 1,7 bilhão, relativa à indenização da hidrelétrica Três Irmãos. Mas a Cesp, operadora da usina, diz que o valor correto é R$ 3,5 bilhões e ameaça brigar na Justiça para receber o montante integral reconhecido em seu balanço.

"Mas muito provavelmente a Cesp não vai conseguir nada do que está pedindo. O Ministério de Minas e Energia não quer negociar (o valor da indenização)", afirmou o diretor da Excelência Energética, Erik de Brito.