Banco Central aumenta prazo e dá desconto para dívidas no Pronaf

O Banco Central aumentou o prazo e ofereceu desconto para quem tem dívidas em atraso no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida, no entanto, vale apenas para quem contratou o crédito nas linhas destinadas aos grupos A e A/C. 

Antes, o prazo máximo para formalizar a renegociação ia até dezembro de 2014. Agora, é possível manifestar interesse em renegociar essa fatura até dezembro e o prazo para formalizar todo o processo e os contratos vai até junho de 2015. O mutuário que quitar o débito até 30 de junho de 2015 tem direito a rebate ou desconto de 80% sobre o saldo devedor atualizado, em substituição a todos os bônus de adimplência e de liquidação previstos contratualmente.

Em outra medida, o BC mudou a data que a resolução 4.277/2013 entraria em vigor. A norma, que estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado, deveria vigorar a partir de 1 de julho. Agora passará a valer apenas em janeiro de 2015.

A decisão foi tomada para permitir que as instituições financeiras avancem no processo de apreçamento, refinando modelos e realizando testes adicionais de consistência. O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, com essa resolução que os bancos passem a documentar e justificar quais critérios seguem para determinar o preço de ativos financeiros em carteira.