Relator confirma 'consenso' sobre tributação de bebidas frias

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 656/2014, confirmou que houve um "entendimento" com o setor de bebidas frias em relação à nova forma de tributação para a área. Conforme antecipou nessa quarta-feira (26) o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, chegou-se a um consenso de que deve prevalecer no novo modelo uma tributação ad valorem, considerando os valores das vendas dos produtos - água, cervejas refrigerantes e isotônicos - no varejo.

Essa fórmula será incluída no parecer da MP 656, conforme foi acertado na terça-feira (25) à noite em reunião entre o relator da matéria, Eunício Oliveira, o secretário adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). "O Ministério da Fazenda ficou de apresentar um texto na segunda-feira", afirmou Eunício.

Ele não quis precisar quando a matéria será apreciada pela comissão mista. O texto tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.

Segundo o senador, a base aliada tentará aprovar a medida provisória no Congresso ainda este ano, mas há tempo hábil para apreciar a proposta no próximo ano. A MP tem validade até o dia 6 de dezembro, e pode ser prorrogada por 60 dias - ou seja, pode ser aprovada no começo da próxima legislatura, no início de fevereiro de 2015.