Enfim, um pacote econômico sem impostos

As medidas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer, para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira agradaram economistas.Especialistas sustentam que a decisão de não anunciar aumento de impostos, uma exceção em se tratando de medidas anteriores, foi importante. Segundo Alvaro Bandeira, do Modal Mais, o governo “precisa mostrar primeiro que ele está interessado em cortar no lado dele.”

Na avaliação de José Luis Oureiro, economista da UFRJ, iniciar o ajuste pelas despesas foi o maior acerto do governo. “Houve coerência com o discurso que o governo vinha fazendo, de não propor impostos antes de ajustar gastos. O governo teve um bom‘timing’ político, pois a mensagem foi 'primeiro eu estou fazendo a minha parte para só depois falar em mais impostos. Pois é claro que o governo vai precisar de receitas extraordinária”, avaliou. Bandeira, no entanto, não descarta a possibilidade de ampliar a carga tributária no futuro. "Depois, acredito que não vai ter como escapar de um aumento da carga, pela gravidade fiscal.”

Para Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC, o governo acertou tanto na definição das medidas quanto na forma de comunicação. “Foram medidas de racionalização de recursos acertadas, inclusive em sua forma de apresentação, liderada pelo Temer, que deu um peso institucional elas, e na presença dos líderes dos partidos, diferente do que ocorria no governo Dilma, que enviava diretamente ao Congresso.”

Segundo Bandeira, do Modal Mais, o passo tomado pelas autoridades “vai na direção correta” e serviu como “largada importante para o governo.”

“O teto para o crescimento das despesas é fundamental, por exemplo, com a única ressalva de que isso tem o potencial de indexar a economia. Quanto ao fundo soberano, na minha opinião, ele sequer deveria existir, então o uso desses recursos é uma estratégia interessante”, afirmou Álvaro Bandeira, ponderando, porém, que o mercado financeiro ainda guarda certa cautela com o que foi anunciado.“Agora temos que ver como tudo isso será votado no congresso, se o plano vai ser descaracterizado ou não. Isso é um risco e, junto com a reação dos investidores na ação do BB, pode ter mascarado na Bolsa a boa avaliação geral das medidas”. 

Leal pondera, no entanto, que a limitação dos gastos públicos –proposta que precisa ser encaminhada ao Congresso –, pode ter mais dificuldades de ser aprovada porque haverá questionamentos sobre possíveis impactos nos recursos para áreas essenciais como saúde e educação. Por outro lado, o economista destacou que parte das medidas, como o uso do Fundo Soberano e a antecipação da dívida do BNDES, não dependem de aprovação do Congresso, então podem ter efeito mais rápido. Já a proposta de flexibilização da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal e da Lei de Responsabilidade Fiscal de estatais e fundos de pensão – que dependem da aprovação do Legislativo, já têm projetos encaminhados. 

“São medidas que ajudam na transição e diminuem a necessidade de aumento da arrecadação via impostos. O governo está seguindo o ‘script’que eles mesmos prescreveram. Primeiro medidas menos polêmicas, de contenção de gastos”,afirma Leal. Oureiro diz que redução do papel do BNDES no financiamento de investimentos já era previsto, tendo em vista que as operações têm contribuído para aumentar o gasto público.

"Música para os ouvidos" - Para o empresário Gustavo Dubeux, acionista da Construtora da Moura Dubeux, as medidas anunciadas pelo governo são “música para os ouvidos”, sobretudo porque não houve aumento de tributação. 

“Toda medida para cortar gastos e evitar supérfluos estão em linha com o que o empresário pensa. A gente trabalha hoje, como pessoa física ou como empresa, só para pagar imposto. Isso não pode ser assim”, desabafa. E completa: “Achei muito bom. Agora vamos esperar que o Congresso permita que as medidas entrem em prática”.

Ex-sectretário estadual da Fazenda no governo Jarbas Vasconcelos (1999/2006), o executivo do Grupo Brennand Energia, Mozart Siqueira de Araújo, aprovou as mudanças. “O governo está, de uma certa forma, reorientando a alocação de recursos de modo a recompor as finanças públicas, que estão desequilibradas. São medidas positivas porque é fundamental fazer o ajuste fiscal para se criar as condições para o equilíbrio financeiro e, claro, para o crescimento do País” 

Sócio da Ikewai, o professor emérito do CIN/UFPE Silvio Meira vê o pacote como algo que o País não poderia mais esperar. “Como resposta à emergência econômica, é o esperado, senão o desejado. O problema, agora, são as fundações para a reconstrução do País no longo prazo”, analisa. 

Já o economista Pedro Jucá Maciel aponta a necessidade de haver mais detalhamentos. “Parte das medidas carecem de maior detalhamento, como a reforma da previdência. É a parte mais importante das medidas a longo prazo, porque mostra que o futuro do Brasil não estará comprometido. Porém, será difícil chegar a um consenso com a população e as centrais sindicais nesse tema. Sobre o BNDES, a maior parte dos economistas concorda que o aporte de R$ 500 bilhões foi um exagero, mas não existe um consenso no meio se é ilegal ou não tentar reverter R$ 100 bilhões. Acredito que este ano não haverá aumento na carga de tributos. Em 2017, tudo vai depender de como a economia vai se comportar”, afirma ele, que é assessor do Senado.