Governo promoveu recuperação do MCMV com realismo fiscal, diz ministro

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse nesta sexta-feira (2) que o governo passou por um processo de recuperação do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com realismo fiscal, para permitir que as ações caminhem de maneira sustentável.

"O Minha Casa Minha Vida tinha nitidamente atrasos de pagamento, com 70 mil unidades paralisadas na faixa 1 e alto índice de insatisfação dos empreendimentos", afirmou Araújo, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. "Os pagamentos agora estão em dia", completou.

O governo divulgou nesta sexta a seleção de 122 propostas para as novas contratações da faixa 1 do MCMV, com investimentos de R$ 2,1 bilhões em 77 municípios. Foram escolhidos projetos na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que somam 25 664 novas unidades habitacionais. A relação publicada nesta sexta no Diário Oficial da União abrange 122 empreendimentos localizados em Estados das regiões Sul (49 propostas), Nordeste (40), Sul (18) e Norte (15).

Um dos pré-requisitos para a aprovação dos projetos era a inexistência de empreendimentos paralisados do FAR nesses municípios. Também ficaram de fora as cidades que já tivessem unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, mas com ociosidade superior a 5% do total contratado.

Prioridades

O ministério priorizou as propostas de empreendimentos mais próximos aos centros urbanos - uma reclamação frequente em empreendimentos passados - e perto de agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. A doação ou cessão do terreno pelas prefeituras também pesou nas escolhas.

Pelas novas regras do programa, os projetos devem ter no máximo 500 unidades por conjunto habitacional, podendo chegar a até 2 mil unidades em empreendimentos localizados em cidades com mais de 100 mil habitantes

Araújo lembrou que a meta do governo para novas contratações em 2017 é de 170 mil unidades na Faixa 1, 40 mil na Faixa 1,5 e 400 mil nas faixas 2 e 3, totalizando 610 mil novas unidades no programa neste ano. "O processo de seleção continua", afirmou.

O ministro anunciou ainda que governo irá lançar um novo modelo de Aluguel Social, para a construção de empreendimentos pela iniciativa privada com a garantia de 30 anos de aluguel. "Faremos uma parceria com a Caixa para projeto piloto de novo Aluguel Social, deve ser anunciado no fim de 2017 ou em 2018", completou.