Projeto de Reforma Trabalhista regulamenta modalidades de emprego

O texto base da Reforma Trabalhista aprovado pelo Senado prevê a regulamentação de novas modalidades de trabalho. Entre elas, estão o home office ou trabalho remoto, os trabalhos intermitente e parcial, além da figura do autônomo exclusivo. Formulada pela equipe econômica de Michel Temer, a proposta tem o objetivo de flexibilizar a legislação trabalhista. Uma das consequências seria a criação de mais empregos.       

Algumas modalidades, como o home office, já existia na prática, mas não era coberta pela lei. O texto base prevê que empregado e patrão poderão negociar responsabilidades quanto a despesas relacionadas às funções.

Já no trabalho intermitente, aquele em que o empregado alterna períodos de inatividade e de trabalho, é obrigatório contrato por hora de serviço. Os direitos trabalhistas estarão garantidos. No texto aprovado, será permitido que trabalhadores contratados por prazo indeterminado sejam readmitidos como intermitentes. Porém, o presidente Michel Temer já admitiu que esse ponto poderá ser alterado, com a criação de salvaguardas para o profissional que não for convocado a trabalhar e a multa de 50% para o funcionário que descumprir o contrato nessa modalidade.

O governo quer disciplinar ainda a contribuição previdenciária nesse tipo de contrato, para proteger a Previdência e o Orçamento.

PARCIAL

Outra modalidade regulamentada é o trabalho parcial com até 30 horas semanais sem hora extra ou até 26 horas com acréscimo de 6 horas extras. Também será criada a figura do autônomo exclusivo, que poderá prestar serviços para um único empregador de forma contínua, sem estabelecimento de vínculo.