Ao Vivo: Governo explica a proposta de reforma da Previdência

A decisão do governo federal de atender pleitos importantes apresentados pelos governadores em relação à reforma da Previdência pode contribuir para a aprovação do texto entregue hoje (29) pelo Planalto ao Congresso. Ponto fundamental, do ponto de vista dos estados, era que a proposta fosse ampla e não se limitasse apenas à situação da União.

Diante de governadores reunidos em Brasília, no Centro Nacional de Convenções do Brasil, o ministro da Economia Paulo Guedes apresentou detalhes do projeto. Ao lado dele, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, avaliou que a aproximação com os estados pode ajudar no alinhamento em torno da reforma. “Precisamos ter todos os entes federados afinados com esse processo de uma nova Previdência que vai ajudar também estados e municípios no equacionamento do seu déficit fiscal”, disse.

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Detalhes

Os chefes de Executivos estaduais têm alertado sobre a falta de condição de governabilidade diante de saldos negativos assumidos de administrações anteriores. Eleito para o comando de Goiás, Ronaldo Caiado explicou que busca saída para o ajuste das contas diante da dívida herdada de mais de R$ 3,4 bilhões.

“As reformas serão aplicáveis imediatamente a estados e municípios dando alternativas como alíquota extra para os que ganham mais e criando condições para os estados implantarem a securitização de ativos. Não adianta querer resolver um processo de cinco anos sendo que os atuais governadores estariam excluídos de uma condição de governabilidade”, disse.

Caiado defendeu celeridade nas punições de administradores que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando rombos para os novos governos, e uma mudança legislativa rápida e isenta de populismo e ideologia.

“Se continuarmos com essa farra que existe hoje o Brasil vai ao colapso completo. Essa é a realidade que tem que ser assumida por cada político. Se quiser trabalhar na tese do populismo, está ai o exemplo da Venezuela como modelo”, disse.

Também no encontro, que reuniu os representantes de 27 estados, além os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro Onyx Lorenzzoni, chefe da Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro, esbanjou otimismo diante das sinalizações de governadores.

“Vão nos dar a condição de conseguir a vitória nos dois turnos da Câmara e nos dois turnos do Senado”, disse. Onyx afirmou ainda que é a “primeira vez na história do Brasil, que se separa previdência de assistência” e destacou mudanças como a criação da alíquota extra para os trabalhadores que recebem salários maiores.

Tramitação

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Confira a nova proposta