Saque do FGTS causa temor no setor imobiliário

Beneficiária direta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a construção civil vê com receio mais uma “sangria” dos recursos do fundo. Para representantes do setor, por enquanto, o que tranquiliza é o governo já ter sinalizado o anúncio de outras medidas que diminuam as retiradas do FGTS, como mudanças nos casos de demissões sem justa causa. 

“A gente vê com preocupação, porque de certa forma ela cria um buraco sobre recursos do FGTS na ordem de R$ 40 bilhões, quase 10% de todo o ativo do fundo. Agora, por outro lado, há também a promessa de que isso não vai afetar o orçamento de aplicação, porque outras medidas, dentro desse modelo, mas que não inibiriam a sustentabilidade do FGTS enquanto fomento dos programas habitacionais, devem ser anunciadas”, diz o vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos.

Segundo ele, o FGTS já vem apresentando problemas por ter se tornado um “corpo drenante pleno”. “O FGTS nasceu para formar uma poupança ao trabalhador, mas se criaram tantas alternativas de saque, que ele termina não formando para o trabalhador uma poupança efetiva no médio e longo prazo. Caso o governo iniba as demais modalidades de saque, a gente precisará saber o que de fato vai ser feito, para avaliar melhor e entender os efeitos”, pondera.

Financiamento

Na construção, os recursos do FGTS são utilizados tantos pelas construtoras quanto pela população na hora de financiar a casa própria, desde o Minha Casa Minha Vida até o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – com imóveis de R$ 1,5 milhão –, além de obras de infraestrutura e saneamento. Para este ano, segundo o orçamento do FGTS, estão previstos R$ 30 bilhões para habitação popular, além de R$ 4,2 bilhões para linha pró-cotista e R$ 8,7 bilhões para financiamento de imóveis novos em áreas urbanas e rurais.

“Tudo que você tira do FGTS causa impacto no saldo do investimento. Do orçamento plurianual (2019-2022), já temos um possível déficit para o último ano, que terá que ser reavaliado. Linearmente, se tirar os recursos prometidos pelo governo, chegaremos a um negativo em 2022. Outra coisa é que 84% desse dinheiro (que será sacado) está em 8% das contas. Você não vai incentivar o consumo e vai tirar investimento. O dinheiro não irá líquido para o consumo como as medidas do passado. Ele está mais concentrado”, afirma o presidente do Sinduscon-PE, José Antonio Simón, reforçando que ainda é preciso conhecer melhor a proposta.

“Hoje os recursos rodam 75% do Minha Casa Minha Vida, que entregou 5,5 milhões de unidades em dez anos e tem várias unidades contratadas a serem repassadas. A promessa do Ministério é que a medida vai causar inclusive aumento no saldo do FGTS, mas vamos esperar essa conta. A lógica é que quando se tira não pode aumentar o saldo, se o governo diz que aumenta, temos que esperar quais outras medidas serão anunciadas”, analisa Simón. Somente em 2019, o FGTS financiou 134 mil moradias através do Minha Casa Minha Vida no Programa Nacional de Habitação Urbana. Nesse universo, R$ 235,4 milhões foi o valor total financiado, com R$ 61,8 milhões de descontos, ampliando a capacidade de pagamento do mutuário, por meio da redução do valor das prestações e da quitação de parte do valor de compra.