Decreto de Bolsonaro vetando concursos não vale para certames estaduais. Entenda

Decreto presidencial veda realização de concursos públicos para cargos técnicos-administrativos em educação
JC Online
Publicado em 23/12/2019 às 9:33
Decreto presidencial veda realização de concursos públicos para cargos técnicos-administrativos em educação Foto: Foto: Agência Brasil


O decreto do presidente Jair Bolsonaro que veda a realização de concursos públicos para cargos técnicos-administrativos em educação em 68 cargos não é válido para os certames estaduais nem municipais, porque a medida se refere aos cargos de âmbito federal. Ato foi divulgado no dia 20 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), e, em relação a concursos, já entrou em vigor nesta data. O veto também não vale para certames com editais já publicados.

>>> Veja lista de 68 cargos proibidos em concursos por decreto de Bolsonaro

Cargos extintos

A medida ainda extingue 14.227 cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. Quanto à extinção de cargos, os efeitos do decreto passarão a valer no dia 26 de fevereiro de 2020.

No âmbito de cargos vagos e que vierem a vagar, serão extintos 9.742 deles, em áreas como Saúde, Previdência, Educação, Trabalho, Meio Ambiente, Seguro Social, Cultura, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Fazenda. Entre os cargos estão os de auxiliar de laboratório, laboratorista, cartógrafo, guarda de endemias, desenhista, microscopista e técnico em cartografia.

Já no grupo exclusivo dos cargos vagos, serão extintos 4.485, em setores como Infraestrutura , Saúde, Forças Armadas e Advocacia-Geral da União. Entre os cargos estão os de auxiliar de higiene dental, assistente de laboratório, auxiliar institucional, técnico federal de finanças e controle, técnico de laboratório, fotógrafo, e assistente social.

Foram vedados novos concursos para os cargos de:

  • Assistente de Direção e Produção
  • Confeccionador de Instrumentos Musicais
  • Editor de Imagens
  • Instrumentador Cirúrgico
  • Mestre de Edificações e Infraestrutura
  • Operador de Câmera de Cinema e TV
  • Revisor de Textos Braille
  • Técnico em Agrimensura
  • Técnico em Alimentos e Laticínios
  • Técnico em Artes Gráficas
  • Taxidermista
  • Técnico em Anatomia e Necropsia
  • Técnico em Audiovisual
  • Técnico em Cinematografia
  • Técnico em Edificações
  • Técnico em Eletrotécnica
  • Técnico em Eletromecânica
  • Técnico Equip – Médico Odontológico
  • Técnico em Geologia
  • Técnico em Herbáreo
  • Técnico em Higiene Dental
  • Técnico em Hidrologia
  • Técnico em Instrumentação
  • Técnico em Mecânica
  • Técnico em Metalurgia
  • Técnico em Meteorologia
  • Técnico em Mineração
  • Técnico em Móveis e Esquadrias
  • Técnico em Música
  • Técnico em Nutrição e Dietética
  • Técnico em Ótica
  • Técnico em Prótese Dentária
  • Técnico em Química
  • Técnico em Restauração
  • Técnico em Segurança do Trabalho
  • Técnico em Som
  • Técnico em Telecomunicação
  • Técnico em Telefonia
  • Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais
  • Transcritor de Sistema Braille
  • Desenhista Técnico Especializado
  • Técnico em Eletricidade
  • Técnico em Estatística
  • Técnico em Manutenção de Áudio Vídeo
  • Administrador de Edifícios
  • Assistente de Tecnologia da Informação
  • Auxiliar de Enfermagem
  • Cenotécnico
  • Locutor
  • Operador de Luz
  • Operador de Rádio - Telecomunicações
  • Programador de Rádio e Televisão
  • Técnico em Eletrônica
  • Assistente Técnico de Embarcações
  • Coreógrafo
  • Diretor de Artes Cênicas
  • Diretor de Fotografia
  • Diretor de Produção
  • Editor de Publicações
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