Saiba quem pode ser um microempreendedor individual

Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. Porém, antes de pensar em botar a mão na massa, é importante se formalizar. Quem fatura até R$ 81 mil por ano pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, mais de 7 milhões de pessoas são pequenos empresários. Apesar de o processo ser gratuito e simples, ainda há muitas dúvidas sobre essa figura.

Os MEIs são empresários que, além do faturamento anual de R$ 81 mil, contam com apenas um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da respectiva categoria. Se as receitas ultrapassarem este limite, o indivíduo passa a ter de ser enquadrado em outra categoria, como microempresa.

Diferente de outras categorias empresariais, o microempreendedor só paga tarifas fixas de impostos por mês, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que varia entre R$ 51,95 e R$ 57,95, de acordo com a natureza do negócio. Uma vez por ano, entre janeiro e maio, é necessário realizar a declaração anual.

Como o MEI, é possível funcionar como uma pessoa jurídica, com um Cadastro próprio (CNPJ), emissão de nota fiscal, possibilidade de acesso a empréstimos e outros direitos e deveres.

Como criar um?

Crie um login no portal de serviços do governo (gov.br). Este login único é utilizado para todos os serviços relacionados ao Executivo. Caso você já possua um, utilize este seu cadastro. Entre os documentos exigidos estão RG, título de eleitor ou declaração de imposto de renda e comprovante de residência.

Entre no portal do empreendedor e inicie o cadastro de seu MEI no link “formalize-se”.

Informe os dados do negócio, nome, tipo de atividade econômica e local. É preciso ver se a atividade pretendida enquadra-se entre as 500 previstas para esse tipo de forma jurídica. O cadastro permite a inscrição de mais de uma atividade, abrindo espaço para a prestação de diferentes serviços.

É preciso fornecer as informações solicitadas e conferir os dados inseridos no cadastro, bem como preencher as declarações.

Como emitir notas fiscais?

A emissão de notas é uma das formas para o pagamento de serviços. Para isso, é preciso se cadastrar conforme as regras de cada estado (procure as secretarias de fazenda para se informar sobre os procedimentos necessários para esta ação).

Quais impostos e taxas são cobrados?

O MEI deve pagar um valor relativo ao simples nacional, de R$ 51. Este montante já representa a quitação da contribuição previdenciária e de impostos estaduais. A taxa deve ser paga todo mês.

O MEI deve fazer declaração de renda?

Como explica Edson Rodrigues, sócio da Pró-contábil, firma de contabilidade em Brasília, como uma figura jurídica, o MEI possui uma declaração própria, a declaração anual. A cada ano, em maio, o responsável deve enviar a declaração à Receita Federal. É por meio dela que o órgão verifica se o faturamento ainda está dentro do previsto na legislação.

A declaração do MEI não substitui a declaração de imposto de renda do indivíduo responsável, acrescenta Rodrigues. A declaração de pessoa física deve ser feita normalmente, conforme sua renda recebida diretamente.

Como fica a aposentadoria do MEI?

O MEI contribui sobre um salário-mínimo. Assim, se cumpridos os requisitos de idade e tempo mínimo de contribuição, o microempreendedor receberá a remuneração equivalente a um salário-mínimo. Segundo Edson Rodrigues, se a pessoa desejar receber um benefício maior, deverá contribuir mais sobre uma renda que não a obtida como MEI e comprová-la, conforme as regras para pessoa física.