Recda, da Prefeitura do Recife, emitirá R$ 80 milhões em títulos até outubro

De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Ricardo Dantas, o temor dos servidores que provocou o alerta do TCE é fruto de “desconhecimento da legislação que se aplica à matéria”. “Existe resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) vedando expressamente esse tipo de aplicação, que nunca foi, sequer, cogitada pela diretoria da nossa Reciprev, de maneira direta ou indireta”, disse Dantas. 

“Isso não significa dizer que o lançamento de debêntures por parte da Recda não seja um excelente negócio”, defende. O primeiro lançamento, de R$ 60 milhões a R$ 80 milhões, deverá acontecer em outubro. 

Dantas argumenta que vários lotes de debêntures lançados por outros Estados e municípios foram arrematados por fundos de previdência privada. “É um excelente negócio.” Dantas explica que fundos de previdência públicos, em que o ente instituidor é o Estado, têm regras específicas que vetam aplicação de recursos em títulos de dívida pública. “Os fundos privados, apesar de também terem um perfil de investimento conservador, podem aplicar nesse produto”, comentou. 

Para Dantas, as emissões de títulos da Recda são um excelente negócio tanto para a prefeitura como para quem for investir neles. “Para o município, garante um volume de receita que só estaria disponível ao longo de 12 a 96 meses, que é maioria dos parcelamentos negociados para quem entrou na dívida ativa”, disse. Os débitos da dívida ativa do município (recebíveis) têm o seu direito creditório transferido para a Recda, que fará o lançamento das debêntures (emissão de títulos que funcionam como empréstimo e têm como garantia o valor que o emissor tem a receber). 

A primeira emissão programada pela prefeitura equivale a um mês de arrecadação de ISS, sendo que a Prefeitura tem um potencial de emitir até R$ 300 milhões, o equivalente à metade dos valores em dívida ativa atualmente. Segundo Dantas, a prefeitura está sendo conservadora na emissão dessas debêntures para avaliar como o mercado vai recebê-las e como a prefeitura vai administrar da melhor forma possível esse novo produto.