Governo Federal aumenta os juros do FNE e pode travar atração de investimentos

Investir no Nordeste com financiamento do governo Federal está mais caro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu resolução, em dezembro de 2015, aumentando os juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste. A taxa para empreendimentos que faturam até R$ 90 milhões por ano passou de 8,24% para 14,12% ao ano, uma alta de 71,3%. A resolução tem validade de 1º de janeiro até 31 de dezembro deste ano.

Empreendedores nordestinos recebeu a notícia com preocupação. Em 2015, os empréstimos do FNE registraram queda de 14,6% na comparação com o ano anterior, totalizando R$ 11,5 bilhões. O resultado negativo foi influenciado pela dinâmica do setor produtivo regional, com a continuidade da seca, a conjuntura econômica adversa e a crise política e de confiança, que fizeram com que os investidores colocassem o pé no freio. Para 2016, o Banco do Nordeste projeta um orçamento de R$ 14,5 bilhões para o FNE, mas a disposição de investir vai depender mais uma vez do cenário, além de ter a alta da taxa de juros como mais um fator de desestímulo.

O FNE foi regulamentado em 1989 e desde então é a principal fonte de financiamento para o Nordeste. Metade de tudo o que o BNB empresta é por meio do fundo. As taxas vêm aumentando desde 2013 e se equiparando a de outros financiamentos como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No caso do FDNE, as faixas dos juros saíram de 7,5% a 9% para de 12% a 13%.

Uma das maiores especialistas em economia regional, a economista Tania Bacelar tem defendido que as taxas de juros dos fundos constitucionais deveriam acompanhar a TJLP, que está em 7,5% ao ano. Ao longo da história, o Brasil apresenta desenvolvimento desigual em suas regiões geográficas. Isso incentivou a criação de políticas regionais para reduzir o gap econômico. Para que exista uma equiparação é necessário apostar na qualificação de mão de obra, melhoria da infraestrutura, investimento em ciência, tecnologia e inovação. Todos esses fatores reforçam a necessidade de oferta de crédito diferenciada para atrair investidores.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Thiago Norões, também recebeu a elevação dos juros com preocupação. Ele observa que a oferta de juros menos atrativo é um fator que pode afastar o investidor. No ano passado, o governo do Estado atraiu R$ 620 milhões em projetos de investimentos, com incentivos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe).

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) se posicionou contra o aumento dos juros do FNE imposto pela CMN. “O recorte regional se perfaz por ações diferenciadas para as regiões com maiores desigualdades econômico-sociais em todas as políticas, programas e projetos do Governo Federal. Sendo assim, os juros diferenciados para os Fundos têm que ser o padrão nesse contexto. Tal entendimento não deveria ser objeto de lutas, mas compreendido como fundamental para a integração produtiva do País”, diz, por meio de nota.

FNE 2016 o Banco do Nordeste projeta um aumento de 9% no orçamento do FNE para este ano, na comparação com 2015 (R$ 13,3 bilhões) e de 26% sobre o que foi efetivamente emprestado no ano passado (R$ 11,5 bilhões). Para 2016, a diretriz do banco é investir em várias frentes e setores, sendo uma delas os arranjos produtivos locais. Na distribuição setorial, as apostas estão em infraestrutura (transporte, telecomunicações, água e esgoto), cadeias produtivas (automotivo, indústria naval, máquinas agrícolas), turismo, agricultura, pecuária, indústria petroquímica, mecânica e outras.

Em Pernambuco a expectativa é investir R$ 2 bilhões. O valor representa 14,2% do total projetado para o Nordeste. A estimativa é destinar R5 520 milhões para comércio e serviços, R$ 465 milhões para indústria, R$ 400 milhões para infraestrutura, R$ 250 milhões para agricultura e R$ 225 milhões para pecuária. A Bahia é o Estado com  maior previsão de financiamento R$ 3,2 bilhões (22,6%), seguida pelo Ceará com R$ 2,1 milhões (15%).

Em 2000,a participação percentual do Nordeste no PIB do País era de 12,4%, passando a 13,6% em 2013, revelando uma trajetória de redução da desigualdade regional. Esse avanço é resultado de várias ações, incluindo o crédito de longo prazo.