Energia vai ficar 7% mais cara com o novo marco do setor elétrico

A conta de energia poderá ficar, no máximo, até 7% mais cara, caso seja aprovada a proposta do Novo Marco Legal do Setor Elétrico que está em consulta pública no site do Ministério de Minas e Energia (MME). Esse aumento ocorreria, segundo explica o texto que está na internet, porque as usinas, que estão vendendo energia mais barata por causa da lei federal 12.783, passariam a comercializar o seu produto por cerca de R$ 200 o megawatt-hora (MWh), numa projeção feita pelo próprio MME.

Atualmente, a energia mais barata é vendida pelas usinas que tiveram as suas concessões prorrogadas por 30 anos, obedecendo a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013. É o caso da maioria das usinas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da qual 60% da sua energia foi atingida pela lei federal. Para o leitor ter uma ideia, em março último, a Chesf estava vendendo o MWh por R$ 38, enquanto as usinas que tinham as mesmas condições da estatal comercializavam o MWh entre R$ 150 e R$ 160, porque não aderiram a lei federal. Na projeção, feita pelo MME, essas empresas que vendem a energia barata passariam a comercializá-la por R$ 200, o MWh, numa estimativa do MME. Ainda na proposta, as empresas atingidas pela lei federal poderão vender a energia pelo preço de mercado, de acordo com a demanda e sem preço fixo.

O Novo Marco Legal também propõe a privatização do Sistema Eletrobras, incluindo suas subsidiárias: a Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas. Os investidores privados pagariam uma outorga pela concessão e também cobrariam mais caro o preço da energia. Esse seria o motivo pelo qual o preço da energia aumentaria. Os investidores também teriam o direito de explorar os ativos dessas empresas por um período de 30 anos.

Na proposta, os recursos gerados com a privatização iriam para o Tesouro Nacional, Eletrobras e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial cobrado nas contas de todos os brasileiros. No entanto, esta semana, o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, admitiu em entrevista ao Valor Econômico, que a maior parte dos valores arrecadados com a privatização podem ser destinados ao Tesouro Nacional para diminuir o déficit fiscal do governo federal.

A proposta também estabelece um incentivo para que as estatais federais sejam privatizadas até 2019. E diz ainda que os recursos gerados com a privatização da Chesf poderiam ser usados em ações de recuperação da bacia do São Francisco. A proposta também estabelece que a energia poderá ser cobrada por horário – sendo mais cara nas horas de pico – e medidas para a desjudicialização do setor com empresas que recorreram à Justiça para não pagar o risco da crise hídrica, valor estimado em R$ 1,6 bilhão.

DESCONSTRUÇÃO

A atual proposta desconstrói tudo feito pela Lei 12.783, que foi a última grande reforma do setor elétrico feita pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo era reduzir a conta de energia de todos os brasileiros em 20%, o que não chegou a ocorrer, por vários motivos que foram desde a falta de chuvas até o fato de que algumas geradoras não aderiram à iniciativa do governo federal. Resultado: a energia chegou a ficar até 50% mais cara em alguns Estados.

Para que o preço da energia baixasse, o governo federal obrigou as empresas do Sistema Eletrobras, como a Chesf, a vender a energia mais barata. Essa lei praticamente quebrou a Chesf que ficou com uma despesa similar a sua receita, paralisando obras por falta de recursos. “A atual proposta não vai dar certo. Assim como não deu certo a Lei 12.783. É lógico que a iniciativa privada não vai querer vender a energia pelo mesmo preço que a Chesf vende hoje”, diz o engenheiro Antonio Feijó, que acompanha o setor elétrico.

“O consumidor vai acabar pagando duas vezes, porque as usinas antigas da Chesf já foram pagas pelo cidadão via impostos. Agora, ele vai pagar de novo, porque a empresa que obtiver a concessão vai querer retirar todas as suas despesas, incluindo o pagamento da concessão do preço a ser pago na venda da energia”, diz um especialista do setor elétrico, que preferiu não se identificar.

Ele também argumenta que os recursos gerados na privatização das empresas não deveriam ser usados para cobrir o déficit público. “A proposta atual também não diz como será o financiamento da expansão do setor”, conclui.