ANA define tarifas da operação da Transposição do São Francisco

A Agência Nacional de Águas (ANA) definiu as tarifas da operação da Transposição do São Francisco a serem pagas por Pernambuco e Paraíba em 2018. Ficou estabelecida a cobrança de R$ 0,801 por metros cúbicos para a tarifa de consumo, relacionada a custos variáveis e ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais; e R$ 0,244 por metros cúbicos para a tarifa de disponibilidade, que depende de custos fixos relacionados à manutenção e infraestrutura e também da quantidade de água disponível para Pernambuco (0,75 metros cúbicos por segundo) e Paraíba (4,672 metros cúbicos por segundo) de acordo com o Plano de Gestão Anual (PGA) definido este mês.

Os valores serão cobrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvaf) aos operadores de Pernambuco e da Paraíba para cobrir custos do serviço de adução da água bruta (transporte da água antes de receber tratamento), estimados em R$ 290,7 milhões.

As tarifas não estão relacionadas a cobranças por serviços de tratamento, distribuição e consumo de água por companhias locais de saneamento.

O início da operação comercial depende de contratos assinados entre as operadoras estaduais e a Codevasf. Como o Eixo Leste ainda está em fase de testes, os Estados vão realizar pagamento proporcional ao tempo de duração da operação comercial este ano. Por exemplo, a ANA estima que se Pernambuco tivesse utilizado a quantidade integral de água disponível no PGA de 2018 por 12 meses, Pernambuco teria que pagar 24,7 milhões à Codevasf.

Se a operação comercial começar em 1º de dezembro, o Estado pagará apenas por um mês, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões. O mesmo cálculo pode ser usado para a Paraíba, que pagaria R$ 154 milhões no ano. Nos 12 meses, o Ministério da Integração aportaria R$ 112 milhões para cobrir custos fixos existentes com infraestrutura, mas que não podem ser pagos pelos Estados que não tem acesso à água ainda, como é o caso do Ceará e do Rio Grande do Norte.

“O Eixo Norte ainda não disponibiliza água e não vai entregar em 2018, então, o Estado do Ceará não tem condição de usar a água. Mas tem um custo fixo, há segurança, uma sede. Como o Eixo Norte não disponibiliza água, não se deve cobrar do Estado a tarifa de disponibilidade nem a de consumo. O mesmo raciocínio vale para Pernambuco. Como o Ramal do Agreste não foi concluído, o Estado não tem a capacidade de usar toda a vazão que lhe cabe. Uma parte do custo fixo do Eixo Leste não vai ser pago por Pernambuco neste momento”, explica o superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thomas.

Sobre assinatura dos contratos entre a Codevasf e as operadoras estaduais, o Ministério da Integração disse que o modelo de gestão da operação do Projeto São Francisco tem sido amplamente discutido com todos os membros envolvidos. Sobre os altos custos do projeto, principalmente relacionados a energia elétrica, a pasta disse que está se dedicando a estudos de viabilidade para o uso de energias renováveis: solar, eólica ou hídrica. 

 “Para a ANA, o mais importante é a sustentabilidade financeira para que o projeto opere adequadamente e entregue água aos quatro Estados. Isso será possível através da cobrança feita pela Codevasf e, principalmente, do pagamento pelos Estados”, complementa Thomas.

RATEIO

Até 15 de novembro, a ANA vai aprovar ou não outro rateio de água através do PGA, que será proposto pela Codevasf até 15 de outubro. Com isso, o valor das tarifas pode mudar de acordo com a quantidade de água que será disponibilizada para cada Estado e a variação de custos, como o de energia elétrica, que corresponde a 70% dos gastos com operação.

Procurada pelo JC, a Compesa respondeu que precisará fazer estudos sobre o impacto das tarifas antes de se posicionar.