Operação contra sonegação de impostos sobre cigarros cumpre mandados no Recife

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (29), em São Paulo, a Operação APATE contra uma organização criminosa suspeita de sonegar tributos de fabricação e venda de cigarros. Quase 130 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal cumprem 31 mandados de busca e apreensão na capital paulista, no Recife, em São José do Rio Preto, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília. 

Em nota, a PF informou que a investigação é um desdobramento da Operação Ex-Fumo, aberta em 2017, em Pouso Alegre (MG), que conta com a atuação do Ministério Público Federal. Até o momento, há indícios do envolvimento de advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos.

Laranjas

O grupo criminoso fraudava as movimentações por meio de “laranjas” que titularizavam certificados digitais. Ao apresentar os débitos à Receita Federal, todo mês, a empresa fabricante de cigarros atrelava os valores à crédito de imposto de renda, conseguindo, assim, se eximir das obrigações. Apenas entre 2018 e 2019, a companhia declarou ao Fisco um débito de mais de R$ 118 milhões. O total de créditos gerados irregularmente foi de R$ 221 milhões.

O esquema ainda inclui uma casa de câmbio clandestina. O grupo ainda conseguiu impedir a cassação do registro especial da empresa do segmento de cigarro através de ações judiciais abertas na Justiça Federal. "A organização se vale de influência na Administração Pública para obter, de forma ilícita, atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, os quais são comercializados clandestinamente", acrescentou a PF, em comunicado distribuído à imprensa.

Os investigados deverão responder pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção passiva e corrupção ativa. As penas máximas somadas podem alcançar 30 anos de prisão.