Ex-juiz Lalau pagará pena de US$ 2,1 mi por fraude

Nesta terça-feira (9) o Departamento de Justiça de Berna anunciou o depósito ao Brasil dos US$ 4,8 milhões que estavam congelados em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado e condenado por corrupção e desvio de verbas. Além desses recursos ele terá de pagar uma pena no valor de US$ 2,1 milhões pela fraude, como previsto na lei suíça. O dinheiro também será enviado ao Brasil.

O volume - R$ 10,7 milhões - é o maior recuperado pelo governo brasileiro de uma única vez, no esforço de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em praças financeiras no exterior. Após essa devolução, Lalau, como ficou conhecido, não terá mais dinheiro na Suíça.

O dinheiro era destinado às obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Mas, há mais de 20 anos, estava em uma conta em um banco em Genebra.

O Ministério da Justiça considerou a ação um "marco na atuação conjunta dos órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional e reflete o avanço nas relações de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça".

Segundo uma nota emitida em Brasília, o dinheiro será transferido para a conta única do Tesouro Nacional para reparar o dano causado ao erário.

Em 2010, a Justiça suíça o condenou por crimes relacionados à corrupção no Brasil.

Lalau tentou em diversas ocasiões retardar o processo, abrindo uma série de recursos. O último deles foi rejeitado por Berna em setembro de 2012, abrindo caminho para o depósito ao Brasil.

O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.

RECURSO - Em 2005, Lalau seria condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.

O ex-juiz usou de todos os mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em diversas instâncias na suíça. Mas a corte máxima do país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.

No último recurso, o ex-juiz e sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.

A Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.

O dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha de Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar.