Base aliada aprova Plano Nacional de Educação no Senado

Após a intervenção do Palácio do Planalto, a base aliada conseguiu derrotar uma articulação patrocinada pela bancada do PSDB no Senado e aprovou na noite desta terça-feira (17) um texto do Plano Nacional de Educação (PNE) de interesse do governo Dilma Rousseff. Os aliados retomaram uma proposta que fixa metas de qualidade e aumento de investimento para a educação pública no País pelos próximos 10 anos.

Na última semana de novembro, os tucanos aproveitaram um "cochilo" da base aliada apoiaram um texto na Comissão de Educação do Senado, comandada pelo partido, que, na prática, aumenta o volume de recursos que o governo estava disposto a cumprir para atingir as metas do PNE. O plano foi encaminhado em 2010 ao Congresso e voltará novamente para a Câmara dos Deputados.

Na sessão de hoje, contudo, a maioria dos integrantes da base apoiou a proposta alternativa apresentada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto de Braga prevê um aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. 

O líder do governo, entretanto, excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, Estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica. Dessa forma, permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo seriam que destinados para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.

Eduardo Braga também rejeitou a sugestão de Alvaro Dias (PSDB-PR) de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os entes federados para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas. O líder do governo também rejeitou a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a educação em um dado ano.

O texto de Braga prevê a inclusão de mais uma meta, a de número 21, que visa a ampliar os estímulos à produção científica e à inovação. Para o relator, a proposta garante avanços importantes para o financiamento público da educação, com os 10% do PIB previstos para "programas fundamentais para a educação poder avançar" como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com as mudanças, o texto foi criticado por parlamentares da base aliada e até por entidades estudantis. Ex-ministro da Educação de Lula, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a proposta tucana. "O que eu estranho é que o PT se considera progressista de esquerda e diz que o PSDB é conservador. O conservador está defendendo a educação pública. O PT está defendendo a educação privada", disse ele, para quem a proposta de Braga não compromete os 10% do PIB com a educação pública. 

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, afirmou que as entidades estudantis vão lutar para que na volta do texto à Câmara seja restabelecida a proposta aprovada pelos deputados em outubro de 2012. Ela criticou a lentidão para se aprovar a matéria. "A gente vê projetos aqui na Casa que não são tão prioritários e que são discutidos com muito mais celeridade", destacou.