Ministério da Saúde regulamenta uso de medicamento no Samu

O Ministério da Saúde publicou na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União portaria que regulamenta o uso do medicamento trombolítico Tenecteplase, que pode diminuir o número de mortes por infarto, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O medicamento poderá ser usado nas seguintes unidades móveis de suporte avançado:  Vida Terrestre; Unidade de Suporte Avançado de Vida: Equipe Embarcação; Veículo de Intervenção Rápida; e Equipe Aeromédico do Componente Móvel Samu.

Para ofertar o medicamento, o ente federado deverá cumprir requisitos como ter habilitação no Ministério da Saúde de, no mínimo, uma das unidades móveis de suporte avançado do Samu e pactuar a oferta na Comissão Intergestores Bipartite ou no Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O ente federado precisa ainda encaminhar documentos definidos na portaria à Coordenação-Geral da Força Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para formalizar a habilitação.

Também está publicada no Diário Oficial da União portaria que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a atenção especializada às pessoas com deficiência auditiva no SUS.

O texto define que o estabelecimento de saúde habilitado para esse tipo de serviço deve contar com responsável técnico, médico otorrinolaringologista, com título de especialista da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial.